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Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais MG

Redes sociais não são adequadas para registro de denúncias, decide

Comentários públicos feitos por meio de redes sociais não são adequados para o registro de denúncias. Com esse entendimento, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a sentença de primeira instância que condenou uma mulher a pagar indenização de R$ 2 mil a um candidato a vereador, por danos […]

Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais MG Subdestaque nacional

Motorista é condenado a indenizar motoqueiro por acidente de trânsito

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve parcialmente a decisão proferida pela Comarca de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, que prevê o pagamento de danos morais e materiais a um motociclista que foi atingido por um carro em 2010. No recurso à 2ª instância, o réu alegou não possuir recursos […]

Bastidores da Ordem - MG MG

CAAMG faz retrospectiva das ações realizadas em 2023

A Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG) reconhece que o ano de 2023 representou um período de notável crescimento e conquistas. A gestão (2022-2024) dedicou-se prioritariamente às políticas de assistência à advocacia mineira, delineou e implementou projetos, expandiu os benefícios do plano de saúde, financiou obras e ofereceu suporte psicossocial à classe. […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais Justiça federal MG Subdestaques em Minas Gerais

TRF-6 paga precatórios atrasados e antecipa proposta orçamentária de 2024

A MP 1.200/2023 abriu crédito extraordinário no valor de R$ 93.143.160.563,00 para quitação integral dos saldos dos precatórios das propostas orçamentárias de 2022 e 2023 e parte dos valores da proposta de 2024. No caso do TRF-6, serão pagos todos os precatórios incluídos nas propostas orçamentárias de 2022 e 2023 e antecipado o pagamento dos […]

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Família de vítima de fake news responsabilizará perfis em redes

O caso tratado como suicídio da jovem Jéssica Canedo, ocorrida na última sexta-feira (22), na Santa Casa de Araguari, é investigado pela Polícia Civil de Minas Gerais. O falecimento ocorreu devido à ingestão de alta dosagem de medicamentos. As circunstâncias da morte, que ocorreu após perfis em redes sociais terem veiculado a informação falsa de […]

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Rol da ANS não pode ser usado para justificar negativa

A finalidade do contrato de plano de saúde é fornecer a cobertura do tratamento de determinadas patologias, de modo que uma simples cláusula não pode impedir a prestação de serviço, já que qualquer restrição pode violar os artigos 47 e 54 do Código de Defesa do Consumidor. Esse foi o entendimento do juiz Rafael Lopes […]

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Justiça de MG determina retomada de recuperação judicial da 123milhas

A Justiça de Minas Gerais determinou a retomada do processo de recuperação judicial da 123milhas. O que aconteceu Desembargador disse que processos desse tipo não podem ficar parados por muito tempo. “Todos os personagens que frequentemente atuam nesta área sabem que o timing é elemento crucial para o sucesso da empreitada de soerguimento da empresa, mostrando-se temerário aguardar […]

Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem - MG Destaques em Minas Gerais MG

OAB-MG congela o valor da anuidade para o exercício de

A atual gestão da OAB Minas confirmou o compromisso firmado com a advocacia e congelou a anuidade para o exercício financeiro de 2024. A decisão foi tomada na última reunião do Conselho Pleno, realizada na última sexta-feira (15). Ao considerar o índice de inflação do período medido pelo IPCA de 4,68% (2023), e a opção […]

Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem - MG Destaques em Minas Gerais MG

Aprovado o Plano Estadual de Valorização das Mulheres Advogadas da

O Conselho Pleno da Seccional Mineira aprovou, por unanimidade, durante sua última reunião do ano de 2023, a criação e regulamentação do Plano Estadual de Valorização das Mulheres Advogadas da OAB Minas. Esta conquista aconteceu no Dia Nacional da Mulher Advogada, dia 15 de dezembro. O presidente da OAB Mineira, Sérgio Leonardo, afirmou que “a […]

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Comitiva de Belo Oriente pleiteia instalação de comarca ao presidente

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, recebeu nesta segunda-feira (11) a visita de uma comitiva de Belo Oriente, cidade no Vale do Rio Doce, que veio pleitear a instalação de uma comarca no município. O grupo foi liderado pelo vice-presidente do Tribunal de Contas […]

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