O Judiciário condenou o Município de São Luís a restaurar o prédio do Mercado Central de São Luís, tombado pelo patrimônio histórico, com todas as características arquitetônicas originais externas e internas, no prazo de dois anos, a contar da intimação da sentença. A sentença resultou do julgamento da Ação Civil Pública contra o Município de […]

Aproximadamente 170 motoristas que exercem funções em diferentes departamentos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) participarão, até o dia 22 de agosto, de um curso de atualização através do programa de treinamento de Condução Veicular Defensiva e Evasiva promovido pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM), em parceria com a Divisão de Transportes. O treinamento, […]

O 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, vinculado ao Poder Judiciário, ratificou uma medida liminar e ordenou a preservação do plano de assistência médica para a mãe (requerente) e sua filha pequena. O processo envolvia uma ação de indenização cumulada com obrigação de fazer, e teve como partes demandadas […]

Um indivíduo entrou com uma ação contra a Uber do Brasil Tecnologia Ltda, afirmando que sua conta foi desativada unilateralmente, em 16 de maio de 2022, sem motivo ou oportunidade de defesa, o que resultou em prejuízos financeiros. Ele ressaltou que não havia violado nenhuma regra de conduta, com isso, ele buscou a reativação de […]

A decisão da 4ª Vara de Balsas ordenou que dois policiais fossem levados a julgamento pelo Tribunal do Júri Popular, pelas acusações do assassinato de Karina Brito Ferreira Costa e tentativa de homicídio de sua irmã, Kamila, durante uma operação policial que visava capturar assaltantes de bancos em Fortaleza dos Nogueiras. Porém, por outro lado, […]

O 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo rejeitou os requerimentos de uma gestora de condomínio que buscava impedir uma moradora de modificar a frente de sua residência. No processo, o Condomínio Residencial Colorado, alegou que a residente em questão, possuía de uma unidade residencial no condomínio, realizou alterações na estrutura da fachada […]