Por unanimidade, a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve decisão do juízo da Comarca de Prata, que condenou um casal pela prática de crime contra a economia popular — denominado de usura ou agiotagem. De acordo com a acusação do Ministério Público (MP-MG), um casal emprestou ao proprietário de uma […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) aprovou, nesta segunda-feira (27/9), o Projeto de Resolução nº 018/2021, que determina a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 no âmbito do Poder Judiciário estadual. A norma aprovada prevê a imunização contra a Covid-19 para todos os magistrados e magistradas, servidores e servidoras do TJPE, assim como […]
Uma medida aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve melhorar a cooperação judiciária entre árbitros, árbitras ou tribunais arbitrais e a Justiça. O texto da resolução aprovada, que detalha como será elaborada a chamada carta arbitral, serve para oficializar solicitação ao Poder Judiciário para que determine o cumprimento da solução arbitrada para determinado litígio […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que o percentual a ser aplicado para a progressão de regime de condenado por crime hediondo ou equiparado, sem morte, que seja reincidente por crime comum é de 40%. A decisão se deu no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1327963, que teve repercussão geral reconhecida (Tema […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) alcançou o percentual máximo de 100% no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), principal indicador criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dentro do relatório Justiça em Números 2021 – ano-base 2020, divulgado nesta terça-feira (28). O TJ-RN figura na segunda posição entre os […]
Em meio a adaptações e mudanças provocadas pela epidemia de Covid-19, a Justiça brasileira não parou, alcançando a maior redução de acervo desde o início da série histórica. O Judiciário manteve o atendimento às demandas da sociedade principalmente pela via eletrônica, e recebeu 25,8 milhões de novos processos em 2020. Também foram baixados 27,9 milhões […]
A Justiça Federal no Rio Grande do Norte, mais uma vez, consagra-se com a marca de 100% do índice de produtividade do Conselho Nacional de Justiça. Esta é a quinta vez que o Judiciário Federal potiguar alcança a nota máxima no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus). O Tribunal Regional Federal da 5ª Região […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) atingiu o número de 48,5 milhões de atos processuais, entre sentenças, acórdãos, despachos e decisões, produzidos desde o dia 20 de março de 2020, quando os fóruns de todo o Estado foram fechados devido à chegada da Covid-19, até o último domingo (26). A prestação jurisdicional vem […]
Em decisão publicada nesta segunda-feira (27) pelo Tribunal de Justiça de Goiás, o juiz Thiago Brandão Boghi afirmou que, no seu tempo, “um homem se relacionar com ‘putas’ era considerado fato de boa reputação, do qual o sujeito que praticava fazia questão de se gabar e contar para todos os amigos” e lamentou que os […]
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) divulga o edital do concurso público para provimento de cargos do quadro único do Poder Judiciário do Estado de Goiás. São 95 vagas, sendo 46 para Analista Judiciário – Área de Apoio Judiciário e Administrativo e 49 para Analista Judiciário – Área Judiciária. Das vagas, 5% serão […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
