Um proprietário de embarcação foi condenado pela Justiça Federal a pagar R$ 15 mil por pescar em local proibido em área próxima à divisa do Rio Grande do Sul e do Uruguai, em sentença proferida pelo juiz federal Gessiel Pinheiro de Paiva. Cabe recurso da decisão ao TRF-4. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o […]
Decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que garantiu nacionalidade provisória a uma criança paraguaia, filha de pai brasileiro. Para os magistrados, foram preenchidos os requisitos necessários para a concessão do registro. Documentos confirmaram que a menina é natural do município de Concepción, no Paraguai, mas vive com […]
A Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou denúncia -oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) -contra a diretora de Responsabilidade Social do Flamengo, Ângela Rollemberg Santana Landim Machado, por postagem preconceituosa contra nordestinos. A denúncia foi aceita pelo juiz Marcelo Luzio Marques Araújo, da 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A ação foi […]
Após quase 60 anos, a Justiça Federal condenou a União a pagar uma indenização de R$ 70 mil por danos morais à família de um professor de Lages, em Santa Catarina, que foi preso e torturado durante a ditadura militar. A decisão foi divulgada na segunda-feira (12) e a juíza Vera Lucia Feil, do Tribunal […]
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, inspecionará a 13ª Vara Federal de Curitiba e fará uma visita ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, nos próximos dias. Os órgãos são responsáveis pelos processos relacionados à Operação Lava-Jato e estão no centro de polêmicas em torno do afastamento do […]
Por unanimidade, uma empresa do ramo de engenharia recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) da sentença que negou o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro em contrato de execução de serviços de pavimentação asfáltica firmado com a União. A autora buscava indenização correspondente às diferenças entre os valores pagos ao fornecedor pelos insumos de […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou pedido da Caixa Econômica Federal (CEF) para expedir ofício às companhias aéreas com o objetivo de penhorar milhas de um cliente inadimplente. Conforme a 12ª Turma, não há legislação regulatória para a conversão de pontos e milhas aéreas em pecúnia. O correntista deve R$ 59 mil de […]
Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) negou pedido de mãe de uma criança que sofre de acondroplasia (síndrome genética que provoca nanismo) para o fornecimento gratuito do medicamento Voxzogo/Vosorotida, alegado como a única forma de tratamento para a enfermidade e não fornecido até o momento pelo SUS (Sistema […]
O juiz federal Luiz Henrique Horsth da Matta, da 4ª Vara Federal Cível de Vitória, em decisão proferida na segunda-feira, dia 5/6, atendeu ao pedido do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes), em caráter de urgência, para determinar à Prefeitura Municipal de Vitória “proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento de todos os […]
O juízo da 4ª Vara Federal Cível e Agrária da Subseção Judiciária de Belo Horizonte realizou uma nova audiência de conciliação envolvendo MPF (Ministério Público Federal), MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), DPU (Defensoria Pública da União), município de Barra Longa, comissão de atingidos de Barra Longa, Samarco Mineração, Vale S.A., BHP Billiton Brasil e […]
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