A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o blogueiro Allan dos Santos pelo crime de ameaça ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Em julgamento, por maioria, a Corte acolheu o recurso do MPF para reformar a decisão […]
A União entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contra a sentença que anulou o ato de desincorporação de um militar temporário e assegurou a reforma do militar no mesmo grau hierárquico que possuía na ativa, a isenção de Imposto de Renda e o pagamento de ajuda de custo. O autor […]
Um homem condenado por furto qualificado na Universidade Federal do Pará (UFPA) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contra a sentença, do Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Pará, alegando que não houve tentativa de furto. Mas, ao analisar o caso, a 3ª Turma negou o recurso entendendo que […]
A Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante um homem suspeito de ser o maior devastador da Amazônia já investigado. O empresário Bruno Heller foi preso nesta quinta-feira (3) em Novo Progresso, na região sudoeste do Pará. Bruno Heller já recebeu 11 autuações e seis embargos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) por irregularidades. […]
Aposentadoria e remuneração de cargos públicos só podem ser cumulativas se ambas forem provenientes de atividade de professor ou no caso da associação professor com cargo técnico ou científico. Essa foi a decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) ao negar o pedido de revisão da sentença que obrigou a […]
O Congresso Nacional analisa projeto de lei (PLN 17/23) que abre crédito especial no Orçamento de 2023 no valor de R$ 4,2 milhões em favor das Justiças Federal e Eleitoral. Serão anuladas outras dotações orçamentárias dentro da programação do Poder Judiciário para dar espaço para as novas dotações. A Justiça Federal de 1º Grau usará […]
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu habeas corpus a um réu sob o argumento de que a jurisprudência tem reconhecido a incompatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto fixado na sentença condenatória. Assim, o réu vai cumprir pena em liberdade condicional com monitoramento eletrônico. De acordo com os autos, […]
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,8 bilhão para pagar os atrasados de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ação de concessão ou revisão do benefício contra o instituto. O montante irá quitar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são dívidas judiciais de até 60 salários […]
Ex-empregado da Caixa Econômica Federal foi condenado por atos de improbidade administrativa e terá que pagar, a título de ressarcimento de dano e multa, mais de R$ 3,5 milhões. A sentença é do juiz da 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS), Fabiano Henrique de Oliveira. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com a ação contra […]
Mais de R$ 130 milhões envolvendo criptoativos foram bloqueados pela Operação Trade Off, deflagrada pela Polícia Federal (PF) no começo da manhã desta sexta-feira (21). Segundo a investigação, os suspeitos investigados movimentaram, nos últimos quatro anos, o equivalente a R$ 2 bilhões só no segmento de criptoativos. Isso fez com que três mandados de busca e apreensão fossem cumpridos […]
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