Arquivos Justiça federal - Página 27 de 55

Destaques em Mato Grosso do Sul Justiça federal MS Subdestaques em Mato Grosso do Sul

TRF3 assegura nacionalidade provisória a criança nascida no Paraguai

Decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que garantiu nacionalidade provisória a uma criança paraguaia, filha de pai brasileiro. Para os magistrados, foram preenchidos os requisitos necessários para a concessão do registro. Documentos confirmaram que a menina é natural do município de Concepción, no Paraguai, mas vive com […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro Justiça federal

Justiça aceita denúncia contra diretora do Flamengo por xenofobia

A Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou denúncia -oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) -contra a diretora de Responsabilidade Social do Flamengo, Ângela Rollemberg Santana Landim Machado, por postagem preconceituosa contra nordestinos. A denúncia foi aceita pelo juiz Marcelo Luzio Marques Araújo, da 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A ação foi […]

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Justiça Federal decide que família de professor preso durante ditadura

Após quase 60 anos, a Justiça Federal condenou a União a pagar uma indenização de R$ 70 mil por danos morais à família de um professor de Lages, em Santa Catarina, que foi preso e torturado durante a ditadura militar. A decisão foi divulgada na segunda-feira (12) e a juíza Vera Lucia Feil, do Tribunal […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

Após escândalos, TRF-4 e 13ª Vara Federal de Curitiba serão

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, inspecionará a 13ª Vara Federal de Curitiba e fará uma visita ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, nos próximos dias. Os órgãos são responsáveis pelos processos relacionados à Operação Lava-Jato e estão no centro de polêmicas em torno do afastamento do […]

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Permitida a revisão em contratos com a União se comprovados

Por unanimidade, uma empresa do ramo de engenharia recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) da sentença que negou o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro em contrato de execução de serviços de pavimentação asfáltica firmado com a União. A autora buscava indenização correspondente às diferenças entre os valores pagos ao fornecedor pelos insumos de […]

Destaques - Últimas Justiça federal Subdestaque nacional

Caixa Econômica não pode penhorar milhas aéreas de cliente

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou pedido da Caixa Econômica Federal (CEF) para expedir ofício às companhias aéreas com o objetivo de penhorar milhas de um cliente inadimplente. Conforme a 12ª Turma, não há legislação regulatória para a conversão de pontos e milhas aéreas em pecúnia. O correntista deve R$ 59 mil de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

TRF-6 rejeita recurso para fornecimento de medicamento de R$ 3

Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) negou pedido de mãe de uma criança que sofre de acondroplasia (síndrome genética que provoca nanismo) para o fornecimento gratuito do medicamento Voxzogo/Vosorotida, alegado como a única forma de tratamento para a enfermidade e não fornecido até o momento pelo SUS (Sistema […]

Destaques em Espírito Santo ES Justiça federal Subdestaques em Espírito Santo

Gatos no Ifes: sai nova decisão determinando recolhimento imediato

O juiz federal Luiz Henrique Horsth da Matta, da 4ª Vara Federal Cível de Vitória, em decisão proferida na segunda-feira, dia 5/6, atendeu ao pedido do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes), em caráter de urgência, para determinar à Prefeitura Municipal de Vitória “proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento de todos os […]

Destaques em Minas Gerais Justiça federal MG Subdestaques em Minas Gerais

Caso Samarco: Justiça Federal homologa acordo coletivo de Gesteira

O juízo da 4ª Vara Federal Cível e Agrária da Subseção Judiciária de Belo Horizonte realizou uma nova audiência de conciliação envolvendo MPF (Ministério Público Federal), MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), DPU (Defensoria Pública da União), município de Barra Longa, comissão de atingidos de Barra Longa, Samarco Mineração, Vale S.A., BHP Billiton Brasil e […]

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Justiça Federal libera mais de R$ 22 bilhões para pagamento

(TRFs) para o pagamento de precatórios em 2023. Desse valor, aproximadamente R$ 9 bilhões são destinados a precatórios de natureza previdenciária ou assistencial. Precatórios são dívidas reconhecidas pelo governo em decisões judiciais definitivas, que não podem mais ser contestadas, e devem ser pagas pelo Poder Público a pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios. Isso significa […]

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