O criminoso responsável por um ataque hacker ao sistema do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) em 2021, foi preso neste domingo (19) no Mato Grosso. O acusado promoveu ataque cibernético ao sistema processo judicial eletrônico (PJe) da Corte, sediada em São Paulo e invadiu o sistema para alterar documentos eletrônicos de assinatura de […]

A manutenção de empresas e pessoas físicas em programas de recuperação fiscal é de interesse do próprio Estado. De modo que a exclusão motivada por novo débito fiscal deste tipo de financiamento é desproporcional e fere o princípio da razoabilidade.  Esse foi o entendimento do juiz Avio Mozar Jose Ferraz de Novaes, da 6ª Vara Federal […]

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão de três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) envolvidos na ação que resultou na morte da menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos de idade. O pedido foi feito na sexta-feira (15), portanto, antes de a criança morrer. Heloísa morreu às 9h22 deste sábado (16) devido […]

Preso em flagrante delito, um homem recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contra a decisão que não autorizou ao detento sua saída provisória, com escolta, para realização de prova da segunda fase da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).  Além da saída provisória, conforme consta nos autos, o condenado requereu autorização para […]