A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da Gol Linhas Aéreas S.A. contra a sentença de primeira instância que a condenou a indenizar por danos morais e materiais um passageiro impedido de embarcar com bilhete comprado no cartão de crédito de […]

A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) declarou nula a pronúncia de três acusados de homicídio em Catalão (GO), por entender que houve excesso de linguagem na sentença de primeiro grau, o que poderia interferir na convicção do conselho de sentença durante o julgamento no tribunal do júri. Com isso, os […]

O juiz Rodrigo Rodrigues de Oliveira anulou a promoção do policial militar Augusto Sampaio de Oliveira Neto, que agrediu o manifestante Mateus Ferreira da Silva durante um protesto em 2017, em Goiânia. O PM havia sido promovido por merecimento de major para capitão em 2019, por decreto estadual assinado pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil). […]

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), por intermédio da Unidade de Atendimento aos Usuários de Sistemas, comunica a disponibilização de prioridade no Sistema Processual Eletrônico Projudi em ações que envolvem comunidades quilombolas como partes. A iniciativa integra o Projeto Raízes Kalungas, com a finalidade de permitir a filtragem de processos em que […]