A Rede Tribuna, a duas semanas do término de seu contrato de 38 anos com o SBT, obteve uma liminar judicial que renova o acordo de transmissão da emissora de Silvio Santos no Espírito Santo por mais cinco anos. A decisão pela renovação compulsória do contrato foi emitida pela 15ª Vara Cível de Recife do […]
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio da Polícia Militar, cumpre nesta terça-feira (13/06) diversos mandados judiciais em face de membros de organização criminosa constituída para lavagem de ativos. Os mandados foram expedidos pelo juízo da 6ª Vara […]
Uma empresa de fretamento colaborativo, cujo ônibus não compareceu no local e horário marcados para viagem, foi condenada a indenizar um passageiro em R$ 2 mil por danos morais e em R$ 116,90 por danos materiais. A sentença é do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Itapemirim. O juiz leigo que analisou […]
O juiz do 2° Juizado Especial Criminal condenou um consórcio e o Município de Vitória a pagar indenização a um casal após terem sido atropelados em uma área reservada exclusivamente para pedestres. Ambos terão que pagar, de forma solidária, o valor de R$ 9.175,19 como compensação por danos materiais Quanto ao abalo à dignidade dos […]
A juíza Priscila de Castro Murad, titular da Vara Única de Fundão, no Espírito Santo, foi alvo de um novo Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) devido à sua baixa produtividade. Essa não é a primeira vez que a juíza enfrenta problemas relacionados à sua conduta no exercício da […]
O juiz federal Luiz Henrique Horsth da Matta, da 4ª Vara Federal Cível de Vitória, em decisão proferida na segunda-feira, dia 5/6, atendeu ao pedido do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes), em caráter de urgência, para determinar à Prefeitura Municipal de Vitória “proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento de todos os […]
Considerando o mandado de segurança impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil -Seccional Espírito (OAB-ES) e a liminar obtida nos autos para garantir o acesso dos advogados e advogadas às unidades prisionais sem restrições, a Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS), suspendeu os efeitos da Portaria nº 06-R, de 18 de maio, até que seja […]
Considerando o mandado de segurança impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil -Seccional Espírito (OAB-ES) e a liminar obtida nos autos para garantir o acesso dos advogados e advogadas às unidades prisionais sem restrições, a Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS), suspendeu os efeitos da Portaria nº 06-R, de 18 de maio, até que seja […]
Uma mulher que estava movendo uma ação contra uma empresa de telefonia, teve sua decisão proferida pelo 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz. Segundo a mulher, após a contratação de um plano de celular, a empresa alterou o pacote sem seu conhecimento, aumentando o valor de R$ 39,99 para R$ […]
O 4º Juizado Especial Cível de Serra negou um pedido de indenização solicitado por um cliente, que afirma ter sido cobrado três vezes pelo mesmo item em sua fatura de cartão de crédito. Além da reparação moral, o autor do processo solicitou o reembolso duplicado dos valores cobrados erroneamente. A parte acusada, por sua vez, […]
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