O 4º Juizado Especial Cível de Serra negou um pedido de indenização solicitado por um cliente, que afirma ter sido cobrado três vezes pelo mesmo item em sua fatura de cartão de crédito. Além da reparação moral, o autor do processo solicitou o reembolso duplicado dos valores cobrados erroneamente. A parte acusada, por sua vez, […]
O juiz do 4º Juizado Especial Cível de Serra condenou um homem que agrediu a porteira de um condomínio que estava visitando. O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 8 mil, além do juiz ter enfatizado que as agressões físicas e verbais devem ser reparadas e funcionam mais do que como […]
Mais de 880 trabalhadores e ex-funcionários do McDonald’s no Espírito Santo receberão os valores correspondentes ao vale-alimentação referente ao período entre 2003 e 2008 nos próximos dias. Além disso, a rede de fast food terá que ajustar os salários para respeitar o piso salarial dos colaboradores. Essa determinação foi estabelecida em outubro de 2021 pela […]
O 4º Juizado Especial Cível de Serra sentenciou uma instituição financeira a restituir uma cliente após ela ter o nome negativado por ter pedido a antecipação de pagamento parcial de uma dívida. O juiz condenou a empresa a pagar R$ 3 mil por danos morais e restabelecer o método de pagamento originalmente acordado. A cliente […]
O juiz Carlos Madeira Abad, da Vara da Infância e Juventude em Linhares, no Norte do Espírito Santo, se tornou réu em uma ação penal após ser acusado de assédio sexual a estagiárias. Em abril deste ano, o juiz já havia sido afastado de suas funções por decisão unânime dos desembargadores, e também enfrenta um […]
Uma passageira estava movendo uma ação contra uma companhia aérea alegando que teve um atraso de aproximadamente 19 horas em um voo de São Luís, no Maranhão, para Vitória, no Espírito Santo. A reclamante relatou que, devido a problemas operacionais, o avião precisou aterrissar em outra cidade, no aeroporto de Maceió, em Alagoas, e após […]
Um pedestre conta que estava saindo da praia e ao atravessar uma faixa de segurança, sofreu um acidente e caiu em um bueiro, em Espírito Santo. Ainda de acordo com a vítima, a tampa de concreto do bueiro cedeu, fazendo com que sua perna afundasse, causando várias lesões em seu corpo, fazendo-o passar por tratamento […]
Segundo os autos de um processo, um grupo de oito amigos contrataram um homem através de um aplicativo para realizarem uma pesca no mar. No contrato, o condutor deveria conduzir os rapazes a 25 km mar adentro, com uma parada em Três Ilhas. Na época da contratação, teria sido informado que o piloto possuía a […]
No Estado do Espírito Santo, uma importante vitória foi alcançada na luta contra a discriminação de pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essa legislação busca coibir atos discriminatórios e promover a inclusão e o respeito, tanto presencialmente quanto em ambientes virtuais de redes sociais. A legislação abrange qualquer ato de distinção, recusa, […]
O juiz do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública de Aracruz decretou que uma empresa de ônibus pagará a uma passageira uma quantia de R$ 1 mil como compensação por danos morais, além de R$ 204,60 como indenização por danos materiais, após a mulher perder o transporte por ele ter partido antes do […]
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