Os Desembargadores da 8ª Turma Cível do TJ-DFT negaram o recurso do réu e mantiveram a decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível de Ceilândia (DF), que reintegrou a autora na posse de casa que seu filho construiu na parte da frente de seu lote. Segundo a autora, seu filho morava com ela na […]
A Juíza do 1º Juizado Especial Cível de Brasília (TJ-DFT) condenou o Condomínio do Bloco K da SQS 316, na Asa Sul, região central de Brasília, a indenizar por danos materiais motorista que teve o carro danificado por obstáculo de concreto, instalado no estacionamento da quadra, sem autorização da administração pública e sem sinalização. De acordo […]
Por entender que o caso não é da competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o vice-presidente da corte, ministro Og Fernandes, reconsiderou decisão de maio último na qual a presidência dispensou o Distrito Federal de atender exigências judiciais para o cumprimento da Lei Distrital 6.647/2020, que proibiu o uso de fogos de artifício emissores de ruídos de […]
Como forma de prevenção ao contágio pela Covid-19 no ambiente interno da corte, o Superior Tribunal de Justiça publicou nesta sexta-feira (18/11) a Resolução STJ/GP 27/2022, que recomenda o uso de máscara de proteção facial e outras medidas preventivas. A recomendação é válida para magistrados, servidores, prestadores de serviço e estagiários, bem como para o público externo. […]
O Tribunal do Júri do Recanto das Emas (DF) condenou um homem a nove anos, quatro meses e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, por tentar matar um vizinho com disparo de arma de fogo, por acreditar que a vítima teria desligado sua energia. O fato aconteceu no dia 10 de abril de […]
A juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, determinou que um centro geriátrico tem direito à redução da base presumida do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 32%, percentual aplicável aos prestadores de serviços em geral, para 8% […]
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios vai assinar nesta quinta-feira (17/11) um acordo de cooperação com a seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil e com o governo distrital. O objetivo é estabelecer meios e procedimentos que serão adotados no programa Justiça Mais Perto do Cidadão, que promove o […]
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (TJ-DFT) manteve sentença que condenou as partes de um processo por terem causado danos morais recíprocos. O réu foi condenado por agressão física, após discussão no trânsito, e a autora, por ter perseguido o réu em seu local de trabalho por vingança, o que gerou […]
O Distrito Federal foi condenado a indenizar os pais de um recém-nascido que faleceu logo após o parto no Hospital Regional do Paranoá. Ao manter a condenação, 4ª Turma Cível do TJ-DFT observou que há relação entre a falha na prestação do serviço médico hospitalar e o óbito. Consta no processo que o parto estava previsto para o […]
Um advogado foi condenado a um ano, nove meses e três dias de detenção, em regime inicialmente aberto, pelo crime de desacato, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT). O denunciado cometeu o delito sete vezes entre setembro de 2018 e outubro de 2019. Denúncia do Ministério Público do Distrito Federal […]
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