O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a pagar uma pensão mensal a uma mãe socioafetiva após a morte de seu filho em ação policial. A decisão reconheceu o vínculo socioafetivo entre a autora e o jovem, morto por disparo de um policial militar em serviço, e responsabilizou […]
A Justiça do Distrito Federal atendeu ao pedido da defesa do ex-delegado-geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Robson Cândido, e o dispensou da obrigação de comparecer à audiência que ouvirá sua ex-namorada, marcada para 26 de novembro. A decisão foi proferida pelo juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel, com base em precedentes do Supremo […]
Após a repercussão do caso em que uma acalorada discussão ocorreu entre a juíza Ana Maria Almeida Vieira, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), e a advogada Ruth Rodrigues durante uma audiência virtual, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) protocolou nesta segunda-feira […]
Após uma atuação incisiva da Procuradoria de Prerrogativas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), uma advogada teve suas prerrogativas restabelecidas por decisão liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), nesta quarta-feira (23). O caso envolvia a negativa do juízo de uma das Varas de […]
O juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, condenou o Estado a pagar R$ 40 mil em indenização por danos morais e materiais a um aluno autista e sua família devido a maus-tratos sofridos em uma escola pública do Guará II. O caso envolveu um aluno de 11 […]
A gestão financeira da OAB-DF foi aprovada com louvor pelo Conselho Federal da OAB que examinou nesta terça-feira (22) a prestação de contas do exercício 2023. Foram registrados também na sessão da Terceira Câmara do CFOAB elogios à transparência, organização e destinação dos recursos da advocacia, elogios à implementação da energia fotovoltaica e o registro […]
TAC Transportes Armazenagem e Logística LTDA foi condenada a indenizar os genitores de vítima de acidente fatal durante o trabalho. A decisão é da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT). De acordo com o processo, a vítima morreu após ser atingida por um caminhão que desceu uma rampa, após […]
O Atacadão Dia a Dia S/A foi condenado a indenizar um cliente por abordagem constrangedora em supermercado. A decisão é da 1ª Vara Cível de Ceilândia e cabe recurso. De acordo com o processo, em julho de 2023, o autor foi ao supermercado réu a fim de realizar uma pesquisa de preços. Ao sair do […]
A 25ª Vara Federal do Juizado Especial Cível concedeu vitória a uma magistrada do Distrito Federal, determinando o pagamento retroativo da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GAJU), que havia sido suspensa durante sua licença-maternidade. A decisão abrange os períodos de setembro de 2018 a fevereiro de 2019 e de novembro de 2021 a abril […]
A Prime Veículos e o Banco Votorantim foram condenados por falta de cautela durante a celebração de contrato de venda de veículo. A decisão é da 2ª Vara Cível de Ceilândia e cabe recurso. O autor relata que, em junho de 2023, foi até a Prime Veículos para comprar um Volkswagen Gol, mas acabou sendo […]
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