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Advocacia AP Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem – AP Destaques - Últimas

Com foco na inclusão, OAB-AP requer expedição de autorização ou

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB-AP), Israel da Graça, apresentou uma proposta inovadora durante o Colégio de Presidentes da OAB, realizado no último final de semana em Manaus. A iniciativa visa a expedição de autorização ou carteira para auxiliares de advogadas e advogados com deficiência (PCDs), garantindo assim maior […]

Brasil Destaques - Últimas

STF rejeita preliminares levantadas pelas defesas de acusados de tentativa

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou todas as chamadas “questões preliminares” apresentadas pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete acusados de tentativa de golpe de Estado, denunciados na Petição (Pet) 12100. As preliminares são, em geral, matérias de natureza processual que precisam ser decididas antes do julgamento do mérito de […]

Brasil Destaques - Últimas

STF suspende processos sobre disponibilidade orçamentária para promoções e progressões

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a suspensão de processos judiciais em curso nos Juizados Especiais do Estado do Paraná que afastaram a exigência de disponibilidade orçamentária, vaga e publicação de ato concessivo para promoções e progressões no serviço público estadual. Na sessão virtual finalizada em 14/3, o Plenário referendou decisão liminar do ministro Alexandre […]

Advocacia Destaques - Últimas Subdestaque nacional

No Dia da Constituição Federal, OAB defende sua plena aplicação

Nesta terça-feira, 25 de março, é celebrado o Dia da Constituição Federal. Símbolo do processo de redemocratização e do resgate das liberdades civis, o texto constitucional permanece como alicerce do Estado Democrático de Direito e das conquistas sociais, políticas e jurídicas que definem a cidadania no país. O Conselho Federal da OAB saudou a data […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro RJ

Estado é condenado a indenizar em R$ 400 mil família

O Estado do Rio de Janeiro foi condenado a pagar R$ 400 mil em indenização à família da enfermeira Luanna da Silva Pereira, morta durante uma operação da Polícia Civil em Vigário Geral, na Zona Norte do Rio, em 2021. ENFERMEIRA FOI BALEADA NA PORTA DE CASA Luanna, de 28 anos, foi atingida por um […]

Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

Shopping e brinquedoteca são condenados a indenizar criança autista por

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou um shopping center e a empresa responsável por uma brinquedoteca a pagarem indenização de R$ 5 mil a uma criança autista vítima de agressão dentro do espaço de recreação. A decisão reconheceu que houve falha na prestação […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

TRT-2 confirma vínculo empregatício de advogado e rejeita tese de

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que abrange a Grande São Paulo e o litoral paulista, manteve por unanimidade o reconhecimento do vínculo empregatício entre um advogado e um escritório de advocacia em São Paulo. A decisão seguiu os entendimentos das instâncias anteriores, que identificaram no caso todos os […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Escola é obrigada a matricular irmãos na mesma unidade com

Para facilitar a logística das famílias e garantir a frequência escolar de crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito de irmãos estudarem na mesma escola. Com base nesse princípio, a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma escola pública de Atibaia (SP) aceite […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

Bolsonaro comparece ao STF para assistir ao julgamento da denúncia

O ex-presidente Jair Bolsonaro fez uma aparição inesperada no Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar o início do julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele e outros sete envolvidos. Sua presença, surpresa para todos, aconteceu antes da análise sobre a tentativa de golpe que visaria impedir a posse de Luiz Inácio […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

STF anula norma que exigia reconhecimento de firma de promotor

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a norma da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal que exigia reconhecimento de firma do promotor de Justiça para averbação de paternidade feita perante o Ministério Público. A decisão foi unânime e ocorreu em sessão virtual, no julgamento de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR). DUPLICIDADE DESNECESSÁRIA […]

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