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Destaques - Últimas Instituições Subdestaque nacional

MPF reafirma ‘nulidade absoluta’ do contrato de compra da Eldorado

O Ministério Público Federal (MPF) de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, reafirmou na última terça-feira (10) a nulidade absoluta do contrato de compra e venda da Eldorado Brasil Celulose pela empresa sino-indonésia Paper Excellence por descumprimento da legislação brasileira. Segundo os procuradores, a estrangeira não poderia ter a titularidade dos imóveis rurais próprios […]

Advocacia Destaques - Últimas SP

Advogada Renata Mariz de Oliveira é eleita nova presidente da

A advogada Renata Castello Branco Mariz de Oliveira foi eleita presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Ela será a segunda mulher a comandar a entidade nos seus 82 anos de existência. Ela assumirá a função em janeiro de 2025 sucedendo o presidente André Garcia. “Chegar à presidência, dando continuidade ao excelente trabalho […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

STJ anula condenação por tráfico de drogas devido a provas

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, anular a condenação de um homem por tráfico de drogas, após comprovar que as provas foram obtidas mediante tortura durante uma abordagem policial. As imagens capturadas pelas câmeras corporais dos policiais militares evidenciaram agressões contra o acusado, que estavam corroboradas por um laudo […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

“Guardas municipais não podem investigar, mas podem fazer prisões em

Durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a atuação das guardas municipais, o ministro Cristiano Zanin destacou que essas corporações não possuem atribuições investigativas, conforme o artigo 144 da Constituição. Ele defendeu que, embora as guardas não possam atuar como polícias civis ou militares, têm o direito de realizar prisões em flagrante, um […]

Destaques - Últimas Instituições STF Notícias Subdestaque nacional

Por ‘parceira escusa’ entre MPF e Transparência Internacional, STF envia

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o compartilhamento com órgãos federais e com o Senado Federal e a Câmara dos Deputados de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que abordam práticas adotadas no contexto da operação Lava Jato, especialmente em relação à destinação de recursos decorrentes de acordos. A documentação […]

Brasil Destaques - Últimas

Toffolli encaminha a órgãos federais documentos sobre destinação de valores

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o compartilhamento com órgãos federais e com o Senado Federal e a Câmara dos Deputados de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que abordam práticas adotadas no contexto da operação Lava Jato, especialmente em relação à destinação de recursos decorrentes de acordos. A documentação […]

Brasil Destaques - Últimas

STF forma maioria por prisão de Dama do Tráfico

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra novo pedido da defesa de Luciane Barbosa Farias, conhecida como a Dama do Tráfico amazonense, e de Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas – uma das lideranças da facção criminosa Comando Vermelho (CV) no Amazonas. Apontada pelo Ministério Público (MPAM) como o braço financeiro do CV, […]

Destaques - Últimas Justiça federal RS

Justiça garante BPC a menina autista, mesmo com renda familiar

A 17ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que uma menina de sete anos, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista, receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mesmo que a renda per capita familiar supere o limite legal de 1/4 do salário mínimo. A decisão, publicada nesta terça-feira (10/12), foi proferida pela juíza Sophia Bomfim […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Influencer é condenado a 4 anos de prisão por roubar

A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um influenciador digital a quatro anos de reclusão, em regime inicial aberto, pelo crime de roubo. De acordo com a denúncia, o homem abordou a vítima na Avenida Aricanduva, em 4 de maio de 2024, utilizando um simulacro de arma de […]

Destaques - Últimas Justiça PB

Juiz e advogados são alvos de operação na Paraíba por

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) deflagrou, nesta quarta-feira (11), a “Operação Retomada”, investigando um esquema de manipulação de decisões judiciais que teria causado prejuízos a instituições financeiras e idosos. A ação, conduzida pelo Gaeco e pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCRIMP), resultou no afastamento por um ano […]

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