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Destaques - Últimas Destaques em Sergipe SE

TJ-SE aprova proposta de lei para ampliar número de desembargadores

O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe aprovou nesta quarta-feira (9), por unanimidade, a proposta de projeto de lei para criação de mais duas vagas de desembargadores, ampliando de 13 para 15 magistrados o colegiado do TJSE. A proposta será encaminhada para o Conselho Nacional de Justiça, e também para apreciação da Assembleia Legislativa […]

Brasil Destaques - Últimas

Ministro do STJ suspende falência da Coesa, ex-OAS

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins suspendeu, nesta quarta-feira (9), a decisão que havia decretado a falência da Coesa, empresa que resultou da reestruturação da OAS e que está em recuperação judicial. Em sua decisão, ele afirmou que a falência implicaria no encerramento das atividades das empresas incluídas na recuperação judicial e, por isso, […]

Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais MG

Ministro do STJ decide manter multa milionária à Igreja Universal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar mais de R$ 23 milhões como indenização por danos patrimoniais e morais coletivos, pela derrubada de três casas declaradas patrimônio cultural de Belo Horizonte. A destruição dos imóveis, […]

Destaques - Últimas Destaques em Pará PA

Justiça barra suspensão de aumento da tarifa de energia no

A Justiça Federal barrou a suspensão de aumento da tarifa de energia elétrica no Pará. A decisão foi divulgado nesta quarta-feira (9). Ainda cabe recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. A decisão julga improcedente os pedidos de uma ação do Estado do Pará e da Defensoria Pública do Pará (DPE) para […]

Destaques - Últimas Superiores

NÃO TEM PREVISÃO LEGAL: Multa por litigância de má-fé não

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é sólida no sentido de que a multa por litigância de má-fé, oriunda do processo civil, é inaplicável na esfera penal, por falta de previsão legal. Esse foi o entendimento do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, para acolher pedido de um réu que firmou acordo […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Instituições

Senado aprova quatro novos indicados para o CNMP

O Senado aprovou nesta terça-feira (8) quatro indicações para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As indicações, feitas pela Procuradoria-Geral da República, já haviam sido aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em julho, após a sabatina dos indicados. Não é necessária sanção presidencial nesse tipo de deliberação. Um dos aprovados é Jaime […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Legislação

Câmara aprova PL que cria gratificação por acúmulo de função

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) projeto de lei da Defensoria Pública da União (DPU) que institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios no âmbito do órgão. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), para o Projeto de Lei 7836/14. […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

Suspenso julgamento sobre indenização a família de vítima da ditadura

O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou contra a prescrição da ação que pretende condenar o ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971, durante a ditadura militar. O voto do ministro, relator do caso, foi proferido na sessão na […]

Destaques - Últimas Subdestaque nacional Subdestaques em São Paulo

Justiça torna rés três pessoas por morte de policial no

A Justiça de São Paulo aceitou nesta terça-feira (8) a denúncia feita pelo Ministério Público e tornou rés três pessoas que são acusadas de terem participado do assassinato do policial Patrick Bastos Reis, ocorrida no dia 27 de julho, no Guarujá, litoral paulista. A denúncia do Ministério Público foi oferecida após a Polícia Civil ter indiciado […]

Destaques - Últimas Destaques em Amapá

Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia: TJ-AP defende conciliação nas demandas

“O Poder Judiciário desempenha um papel cada vez mais relevante na concretização do direito fundamental em busca de um meio ambiente saudável e equilibrado, papel este que deve ser realizado com idealismo, criatividade e responsabilidade social”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP), desembargador Adão Carvalho. A fala foi feita durante a […]

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