A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quinta-feira (6) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente. Os advogados alegam que o acordo foi firmado sem voluntariedade, argumentando que Cid prestou depoimentos “marcados por mentiras, omissões e contradições”. O pedido está […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta quinta-feira (6), as defesas de 17 dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado de 2022. PRAZO FINAL PARA DEFESA Os advogados dos outros acusados têm até a noite de hoje (6) para entregar as defesas por escrito. […]

O ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, negou, nesta quinta-feira (6), qualquer envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. A declaração foi feita por meio de uma manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde a defesa de Nogueira se posicionou contra a denúncia de participação […]

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a utilização conjunta da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e da Lei de Improbidade Administrativa – LIA (Lei 8.429/1992) como fundamentos de uma ação civil pública, contanto que elas não sejam empregadas para aplicar punições de mesma natureza e pelos mesmos fatos. Com esse […]

O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a sua absolvição sumária em relação à denúncia envolvendo a tentativa de golpe de Estado que ocorreu durante o governo de Jair Bolsonaro, em 2022. A solicitação foi feita por meio de uma manifestação enviada por seus advogados […]

O tenente-coronel Mauro Cid solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a absolvição sumária das acusações presentes na denúncia sobre a tentativa de golpe contra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, fez um acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF), no qual detalhou […]

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) multou a Fendi Brasil, uma marca de luxo, por insistir em um recurso considerado incabível e protelatório. A empresa tentava anular uma citação feita em endereço diferente do indicado na reclamação trabalhista, mas o tribunal destacou que ela foi notificada em dois endereços oficiais e não […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar novas ações contra taxas estaduais sobre exploração de recursos naturais. A controvérsia gira em torno da proporcionalidade entre os valores arrecadados e os custos reais da fiscalização. ESTADOS ELEVAM ARRECADAÇÃO ALÉM DOS CUSTOS A jurisprudência do STF não questiona a criação das taxas, mas sim seu […]

 Superior Tribunal Militar (STM) negou um pedido de habeas corpus que buscava impedir uma eventual prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. O pedido foi feito pelo estudante Joaquim Pedro de Morais Filho, e não pela defesa de Bolsonaro. Ele argumentou que […]