A ministra Cármen Lúcia completa, nesta sexta-feira (21), 18 anos como ministra do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela foi a segunda mulher a ser indicada para o cargo e relatou temas de grande impacto social, econômico e político. A decisão que afastou a exigência de autorização prévia para a publicação de biografias e o julgamento […]
Os jurados do Tribunal do Júri de Brasília absolveram a agente da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) Mirtes Gomes Amaro da acusação de matar Daniel Quezado Amaro, em fevereiro de 2016, dentro do apartamento do casal, no Sudoeste. Mirtes respondia pela morte do marido, que era sargento da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A policial era […]
A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ao pagamento de R$ 20 mil reais por danos morais causados a um motociclista, vítima de um acidente de trânsito ocorrido em 2023. Em sentença publicada em 15/06, o juiz Joel Luis Borsuk concluiu que o acidente foi ocasionado […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento dominante de que os adicionais de ICMS instituídos pelos estados e pelo Distrito Federal para financiar os Fundos de Combate e Erradicação da Pobreza foram validados pela Emenda Constitucional (EC) 42/2003. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 592152, com repercussão geral (Tema 1.305). […]
Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou que uma instituição de ensino indenize em R$ 10 mil por danos morais uma ex-aluna de pedagogia pela demora na entrega do diploma de graduação. Para o colegiado, o atraso na obtenção do certificado de conclusão privou a autora do exercício […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que agentes de órgãos militares estaduais poderão participar de concursos públicos, mesmo se estiverem afastados pela prática de falta grave. A decisão, aprovada por unanimidade foi tomada na sessão virtual encerrada na sexta-feira (14/6) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2893), de autoria do Partido Liberal (PL). A […]
Uma professora garantiu o direito de exercer também o cargo de tradutor de Língua Brasileira de Sinais (Libras). A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que confirmou a sentença do Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Imperatriz (MA). A autora foi nomeada para o cargo […]
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) cassou, nesta terça-feira (19) o mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP), por utilização indevida de verba pública de campanha eleitoral. Os gastos ilícitos teriam ocorrido durante as eleições de 2022, quando Silvia foi eleita para uma vaga na Câmara dos Deputados. De acordo com a denúncia do Ministério Público […]
Um médico residente que foi convocado para prestar o serviço militar obrigatório no Sexto Comando Aéreo Regional (VI Comar) teve anulado seu ato de convocação para incorporação pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O autor havia sido dispensado da obrigação à época de seu alistamento, aos 17 anos, por residir […]
O desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira foi eleito como novo presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) para um mandato de dois anos. A eleição ocorreu na quinta-feira (20/6) e Vallisney foi escolhido por unanimidade. Ricardo Machado Rabelo, também desembargador federal, será seu vice-presidente. Vallisney de Souza Oliveira ganhou destaque nacional durante […]
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