A Justiça de Sergipe determinou, nessa segunda-feira (14), que a Prefeitura de Aracaju realize licitação para o transporte público. A ação atende uma solicitação do Ministério Público Estadual. A decisão, do juiz da 12ª Vara Cível de Aracaju, Marcos de Oliveira Pinto, prevê que seja realizada uma licitação referente a todas as linhas e itinerários já existentes […]
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TJ-SE aprova proposta de lei para ampliar número de desembargadores
O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe aprovou nesta quarta-feira (9), por unanimidade, a proposta de projeto de lei para criação de mais duas vagas de desembargadores, ampliando de 13 para 15 magistrados o colegiado do TJSE. A proposta será encaminhada para o Conselho Nacional de Justiça, e também para apreciação da Assembleia Legislativa […]
MAIS ACESSO À JUSTIÇA: OAB Sergipe obtém aprovação da resolução
Foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (26), durante sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), a Resolução que regulamenta o exercício da advocacia dativa no âmbito do Poder Judiciário no estado. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB-SE), Danniel Alves Costa, fez a sustentação oral no Projeto […]
Invalidada norma de Sergipe sobre execução de emenda parlamentar impositiva
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionalidade de norma da Constituição do Estado de Sergipe que impedia a inclusão, em conta de restos a pagar, de qualquer percentual não executado de emendas parlamentares impositivas previstas na lei orçamentária anual. A norma em questão era o artigo 151, parágrafo 12, da Constituição de Sergipe, […]
TRF-5 mantém prisão de policiais rodoviários que mataram Genivaldo
Os três policiais rodoviários federais acusados de terem matado asfixiado Genivaldo de Jesus Santos em maio de 2022 serão mantidos presos por decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que negou pedido da defesa e manteve ainda o julgamento dos agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em júri popular. Os […]
O Tribunal de Justiça de Sergipe está com inscrições abertas até o dia 2 de agosto para um concurso que oferece vagas para os cargos de analista e técnico judiciário. O edital contempla nove vagas para analista e 52 vagas para técnico. Os candidatos aprovados receberão remunerações atraentes. Para o cargo de técnico judiciário, o […]
TRE-SE reverte decisão liminar que determinou o afastamento do vereador
Durante a sessão plenária realizada na tarde de ontem (13), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), por maioria (4×3), revogou a tutela provisória anteriormente concedida e determinou o imediato retorno de Norberto Alves Júnior (“Zezinho do Bugio”) ao cargo de vereador do município de Aracaju, até o julgamento final de mérito do processo. ENTENDA O CASO Inicialmente, o Partido Social Democrático (PSD) peticionou ao TRE-SE alegando que […]
MPSE ajuíza Ação contra o Município de Aracaju para suspensão
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, com atuação na área da saúde, ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de Aracaju, para que sejam suspensos futuros Processos Seletivos Simplificados (PSSs) para contratação de profissionais para a área da saúde e, de forma […]
TJ-SE concede liminar contra condomínio por descumprir itens da licença
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão (Meio Ambiente), obteve decisão liminar no Poder Judiciário para determinar que o Condomínio Alamedas da Jabotiana, em prazo de 30 dias, regularize e cumpra, na integralidade, os itens da Licença Ambiental de Operação, que conforme relatório apresentado pela Secretaria […]
O desembargador Edivaldo dos Santos foi empossado nesta segunda-feira (29) como membro do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), ocupando a vaga deixada pela aposentadoria do desembargador José dos Anjos. A cerimônia de posse ocorreu no Auditório José Rollemberg Leite, no Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, em Aracaju. Edivaldo dos Santos foi selecionado […]