A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou, em sua totalidade, a sentença da Vara Única de Cajuru, proferida pelo juiz Eduardo Francisco Marcondes, que declarou inválida a venda de um imóvel por parte de um devedor aos sogros de seu filho, reconhecendo, assim, a ocorrência de fraude contra […]
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Justiça de São Vicente, que condenou um réu pelo crime de perseguição contra uma mulher por não aceitar o término do relacionamento. A pena foi fixada em nove meses de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 15 […]
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (STJ) responsabilizu a empresa pelo acidente sofrido por um supervisor da Yamam Monitoramento e Serviços Ltda., microempresa de São Vicente (SP), quando utilizava uma motocicleta. Conforme o entendimento do TST, nesse tipo de atividade, deve ser reconhecida a responsabilidade empresarial em razão do risco. O supervisor, que […]
O juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares, da 17ª Vara Criminal de São Paulo, rejeitou a denúncia de crime de racismo contra o vereador Camilo Cristófaro (sem partido) relacionada ao episódio em que ele usou a expressão “é coisa de preto” durante uma sessão da CPI dos Aplicativos. O magistrado reconheceu que a fala do parlamentar […]
A Prefeitura de São Paulo terá que pagar R$ 20 mil de indenização e mais R$ 3 mil dos custos processuais para uma passageira de ônibus que se machucou na hora de embarcar no veículo em julho de 2020, no Centro. O Executivo ainda pode recorrer da decisão judicial. A decisão da juíza Fernanda Pereira […]
A Justiça do Trabalho condenou duas empresas a pagar R$ 600 mil em danos morais à família de Marcelo Ribeiro. O pedreiro morreu aos 48 anos após cair do telhado de uma loja durante obras em Praia Grande, no litoral de São Paulo. A filha dele disse que o pai não estava preparado para atuar no […]
A Justiça condenou a Fundação Faculdade Regional de Medicina (Funfarme) e o diretor executivo a pagarem R$ 66 mil em indenização por danos morais para um médico por suspensão de um procedimento cirúrgico já iniciado no Hospital de Base (HB) em São José do Rio Preto (SP). A Funfarme é um complexo hospitalar que engloba o […]
A Justiça de São Paulo decretou a prisão preventiva do policial militar responsável pela morte de um funcionário de uma empresa terceirizada que prestava serviço para a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). O incidente ocorreu na noite de quinta-feira (13), quando Alberes Fernandes de Lima, de 34 anos, estava instalando placas de sinalização em […]
Um ex-diretor estatutário da startup brasileira de tecnologia Zenvia conseguiu anular na Justiça os efeitos de uma assembleia que reduziu o valor de bônus que receberia após IPO (oferta pública inicial de ações) da empresa em Nova York. A anulação vale só para o contrato do executivo. Da decisão, cabe recurso. Com o objetivo de alavancar seu crescimento e expansão, em […]
A 3ª Vara Criminal de Sorocaba (SP) condenou o ex-assessor parlamentar Ilzo Lourenço Pereira a 20 anos de prisão no caso de peculato que ficou conhecido como rachadinha. Ilzo era assessor do ex-vereador Marinho Marte na Câmara de Sorocaba. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça e outras instâncias. A condenação ocorreu em função do artigo 316 […]
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