A desembargadora Celina Teixeira Pinto, relatora do processo que determinava uma multa de R$ 100 milhões à Apple por vender iPhone sem carregador, anulou no dia 9 de outubro a sentença em primeira instância. O processo, que foi aberto em julho de 2022 pela Associação Brasileira dos Mutuários, Consumidores e Contribuintes, a ABMCC, afirmava que a […]
Uma mulher que manteve relações sexuais com um menino de 12 anos foi condenada a mais de 13 anos de prisão em regime fechado. O crime ocorreu em 2012, mas a sentença foi emitida no dia 5 de outubro, por estupro de vulnerável, em Paulo de Faria (SP). Conforme o Ministério Público, a mulher pode recorrer em liberdade. […]
A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Fé do Sul determinou que empresa e seus representantes disponibilizem celular à mulher que venceu sorteio promovido pelas redes sociais. Em caso de impossibilidade de entrega do aparelho, os requeridos deverão pagar à autora o valor referente ao prêmio (R$ 5.741). De acordo com os […]
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da 2ª Vara Cível de Matão, proferida pela juíza Ana Teresa Ramos Marques Nishiura Otuski, que condenou médico e hospital a indenizarem, solidariamente, homem que teve gaze esquecida dentro do corpo após cirurgia. A reparação por danos morais foi […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) – por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e Instituto Pensi (Pesquisa e Ensino em Saúde Infantil) promoveram, na última segunda-feira (9), o seminário Sistema de Garantia de Direitos – A prioridade do Acolhimento Familiar. O evento, no Salão do Júri do Palácio da […]
A Justiça determinou, nesta quarta-feira (11), o bloqueio de todas as contas bancárias da proprietária do lar de idosos, que foi interditado sob suspeita de maus-tratos e irregularidades no funcionamento, em Bauru (SP). Na segunda-feira (9), uma operação do Ministério Público, em parceria com a prefeitura, interditou o local após autorização da Justiça. Na nova decisão judicial, […]
Mais de 12 anos após o policial militar Fábio Lopes Apolinário ser assassinado na porta da casa da mãe em Santos, no litoral de São Paulo, a Justiça reconheceu que ele foi morto em razão da função na Polícia Militar (PM) e concedeu direitos à família da vítima. O policial foi assassinado com vários disparos de fuzil em fevereiro de 2011 […]
A Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) promoveu iniciativas com foco no enfrentamento do assédio moral e na promoção da acessibilidade e inclusão. Aconteceu a palestra “Assédio Moral no Trabalho”, ministrada pelo doutor em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e professor titular e […]
A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sentenciou empresários ligados à indústria de serviços de reboque por sua participação em práticas criminosas de formação de cartel e manipulação de processos de licitação. As sanções foram aplicadas em dois anos de reclusão em regime aberto para os acusados, somente […]
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a sentença da 4ª Vara Cível de São Carlos, proferida pela juíza Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini, que obrigou a empresa responsável pela rodovia a compensar os danos materiais causados à dona de um veículo que foi removido da pista […]
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