A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoverá, nos dias 3, 10 e 17 de outubro, o curso Direitos fundamentais e decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e seus reflexos no Direito brasileiro, sob a coordenação da desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva, coordenadora do Núcleo Estratégico de Demandas de Direitos Fundamentais do Tribunal de […]

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Ricardo Mair Anafe, prestigiou, no Foro Regional de Santana, na Capital, a demonstração do Sistema de Apresentação em Juízo (SISAJ), desenvolvido pela Diretoria de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP). A ferramenta possibilita que a Justiça requisite o comparecimento de […]

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter a sentença da 12ª Vara de Fazenda Pública, proferida pela juíza Larissa Kruger Vatzco, que condenou um funcionário público estadual por comportamento inadequado no exercício de suas funções, ao utilizar frequentemente atestados médicos falsos para justificar suas ausências no […]