A 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos declarou nula uma cláusula alimentar firmada entre os pais de três crianças e determinou o pagamento de pensão provisória equivalente a 40% dos vencimentos líquidos do pai. O valor mínimo estabelecido pela juíza Mariella Amorim Nunes Rivau Alvarez é de três salários mínimos nacionais, prevalecendo […]

A Justiça de São Paulo condenou as cientistas Ana Bonassa e Laura Marise, responsáveis pelo portal “Nunca Vi 1 Cientista”, por criticarem publicamente um nutricionista que afirmou que a diabetes era causada por vermes. A sentença foi proferida no último dia 4 de setembro pela juíza Larissa Boni Valieris, da 1ª Vara do Juizado Especial […]

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-Campinas) condenou, de forma unânime, uma empresa do setor varejista ao pagamento de R$ 20 mil por racismo recreativo praticado contra uma empregada negra. A decisão foi relatada pela desembargadora Adriene Sidnei de Moura David, que aplicou as diretrizes da Resolução 492 do Conselho […]