Por unanimidade, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 38ª Vara Cível da Capital, proferida pelo juiz Danilo Mansano Barioni, que condenou ex-deputado federal a indenizar associação por danos morais após publicação em rede social. Segundo os autos, o parlamentar sugeriu que a entidade seria […]

Por unanimidade, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou uma decisão da 3ª Vara Cível de Lins, em que uma mulher foi condenada a indenizar seu ex-marido por danos morais em R$ 40 mil. A causa da indenização foi a omissão da verdadeira paternidade da filha mais […]

A Justiça de São Paulo condenou a prefeitura de Embu das Artes e o Instituto Social Saúde Resgate à Vida (ISSRV) a indenizarem uma moradora do município por uma operação de laqueadura sem consentimento. O caso aconteceu durante o parto do quinto filho da vítima, em 2018, em um hospital municipal. Após um processo que […]

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) suspendeu a construção de um prédio que abrigaria promotores e servidores da instituição ao lado do Fórum Criminal da Barra Funda, zona oeste da capital paulista, por suspeita de fraude. A obra foi contratada em outubro de 2019, pelo valor de R$ 22,2 milhões, mas uma série de aditivos fizeram […]

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 23ª Vara Cível da Capital, proferida pelo juiz Guilherme Silveira Teixeira, que rescindiu contrato de compra e venda em razão da pandemia da Covid-19. Além da compensação entre os valores pagos pelo comprador e as despesas suportadas […]

A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 1ª Vara de São Manuel, proferida pelo juiz João Gabriel Cemin Marques, que condenou duas pessoas por apropriação indébita e maus-tratos de idosos.  As penas foram fixadas em quatro meses e 10 dias de detenção e dois anos, […]