A Vara Única de Ipuã condenou um homem por agredir e ameaçar a ex-companheira, com quem manteve relacionamento por 11 anos e tem uma filha. As penas foram fixadas em 15 dias de prisão simples e um mês de detenção, ambas em regime inicial aberto. Foram mantidas as medidas protetivas que proíbem o réu de […]
A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, proferida pela juíza Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira, que negou pedido de empresa para anulação de decisões administrativas e multas em razão de atraso de 63 semanas na entrega de […]
O Foro Regional do Butantã é destaque na campanha #ReciclaTJ após ações frutíferas para estimular a arrecadação de esponjas. Entre elas, a colocação de cartazes em locais com maior fluxo de pessoas, como relógio de ponto, elevadores e refeitório, e envio de comunicado aos servidores que atuam no prédio. Com isso, foram arrecadados quase 3 […]
A Justiça de São Paulo reverteu nesta terça-feira (5) a decisão que condenava a advogada Bruna Morato a pagar R$ 300 mil de indenização para a Prevent Senior em razão de um depoimento dado à CPI da Covid, na Câmara Municipal, em maio de 2022 . A operadora ainda pode recorrer. Bruna representa um grupo de médicos que trabalharam […]
Uma jovem de 19 anos entrou com ação trabalhista por dano moral contra a gerente de uma loja de óculos, em São Paulo, após ser ofendida em mensagens no WhatsApp de “gorda”, “feia” e ser obrigada a cobrir tatuagens do braço com blusa de frio enquanto trabalhava no comércio. “Você está horrível com esse vestido. […]
O Tribunal de Justiça determinou o bloqueio de R$ 56,7 milhões da associação Núcleo Universitário de Pesquisas, Estudos e Consultoria (Nupec), que foi contratada pela Prefeitura de São Sebastião (SP) na disputa bilionária por royalties de petróleo contra Ilhabela, cidade vizinha. No fim de novembro, uma decisão judicial determinou que o pagamento da prefeitura à associação fosse suspenso, após […]
Em julgamento virtual finalizado em 1º/12, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou leis municipais de São Paulo que obrigavam shoppings centers a implantar ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro para atendimento de emergência. Por maioria dos votos, os ministros acataram o Recurso Extraordinário (RE) 833291 cuja matéria teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.051). Andamento processual aqui. […]
A 1ª Vara da Justiça Federal de Sorocaba (SP)determinou o fechamento de uma empresa que atuava com serviço de advocacia de forma irregular na cidade. A ação foi movida pela Seccional de São Paulo e a Subseção de Sorocaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além de ser fechada, a empresa foi condenada por prestar […]
O advogado criminalista Fernando José da Costa recebeu o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo. Ex-secretário estadual de Justiça e Cidadania, de 2019 a 2022, ele foi reconhecido por sua atuação profissional e acadêmica. “É uma pessoa referência na advocacia, tem um legado maravilhoso no Direito. E como secretário desenvolveu […]
A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve o júri realizado na Comarca de Ribeirão Preto que condenou um homem pelo feminicídio da companheira. A pena foi fixada em 21 anos de reclusão, em regime inicial fechado. De acordo com os autos, o apelante e a vítima tinham […]
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