A decisão de alterar o nome de uma futura estação da linha 2-verde do Metrô de São Paulo de Paulo Freire para Fernão Dias foi suspensa pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. A mudança havia sido promovida pelos dirigentes da empresa controlada pelo Governo de São Paulo em […]
A Turma Recursal Cível e Criminal do Colégio Recursal de Piracicaba (SP) confirmou uma decisão do Juizado Especial Cível e Criminal de Monte Mor (SP), proferida pelo juiz Rafael Imbrunito Flores, que condenou uma empresa a reembolsar um cliente pelos valores pagos em um serviço de advocacia para redução das parcelas de um financiamento. A […]
O diretório estadual do PT teve suas contas bancárias bloqueadas pela Justiça de São Paulo devido a uma dívida de aproximadamente R$ 800 mil com um escritório de advocacia, referente a serviços prestados durante a campanha eleitoral de 2014. Após realizar buscas nas contas do partido, a Justiça encontrou R$ 42 mil, montante que será […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou, em segunda instância, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por dano moral coletivo a jornalistas e estabeleceu uma indenização de R$ 50 mil, que devem ir para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. Os desembargadores reduziram a indenização estipulada em primeira instância, em junho de […]
O médico Laerte Fogaça de Souza Filho, de 57 anos, foi liberado da prisão após ter sido detido em flagrante na quarta-feira (24) sob a acusação de abuso sexual contra uma paciente em um hospital localizado em Igarapava, São Paulo. A decisão judicial determinou o pagamento de uma fiança no valor de R$ 40 mil. […]
Após uma revisão do processo revelar falhas no reconhecimento criminal por foto, o Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um homem acusado de roubo. A decisão foi proferida em 24 de abril, após Davi dos Santos passar sete anos na prisão. Durante a audiência do 8º Grupo de Direito Criminal, o desembargador Camargo Aranha […]
A desembargadora Carmen Lúcia da Silva, da 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), emitiu uma determinação para a penhora dos rendimentos provenientes da bilheteria de um show realizado pelo cantor Lobão no último sábado, 20 de maio. Essa decisão foi tomada em resposta a um processo movido por […]
Erci Duarte Junior, um ex-candidato a vereador do município de Santa Gertrudes (SP), foi condenado a pagar uma indenização no valor de R$ 30 mil após fazer declarações em um grupo de WhatsApp ameaçando fuzilar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A 2ª Câmara de Direito Privado da Justiça de São Paulo aceitou […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena máxima de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais, ao juiz trabalhista Marcos Scalercio, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), sediado em São Paulo, em decorrência de acusações de assédio sexual e importunação sexual feitas por pelo menos três mulheres. Scalercio encontra-se […]
A TV Record foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar uma dívida de aproximadamente R$ 2.500 ao locutor César Willian, conhecido como a voz de Deus na novela bíblica “Os Dez Mandamentos”, exibida originalmente em 2015. A decisão judicial foi resultado de um processo movido por César Willian, de 56 anos, que alegou […]
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