A juíza Zelaide de Souza Philippi, da 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis, concedeu uma redução de jornada a uma empregada da Caixa Econômica Federal que possui um filho com síndrome de Down e transtorno do espectro autista. A sentença determinou que a autora passe a trabalhar quatro horas diárias, sem necessidade de compensação, a […]
Uma vítima relata que em 2021 sofreu agressões físicas por parte dos seguranças de uma boate em Itajaí. De acordo com a mulher, na noite do ocorrido, ela estava no bar com suas amigas quando as pessoas da mesa ao lado começaram a importuná-las, fazendo piadas e insinuações sexuais, além de terem jogado bebidas nelas. […]
De acordo com a denúncia do Ministério Público, em 2017, o proprietário de um posto de combustível acionou a Polícia Militar devido ao comportamento perturbador de um homem embriagado no estabelecimento. O indivíduo se recusou ser abordado pela PM, e em determinado momento, proferiu ofensas raciais contra um dos policiais, utilizando a expressão “negão” devido […]
A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a decisão da 2ª vara cível da comarca de Rio do Sul de condenar um indivíduo a pagar R$ 15 mil em danos morais para um vereador. O motivo seria que o réu agrediu o vereador do município de Lontras, […]
A OAB Santa Catarina, por meio de sua presidente Cláudia Prudêncio e de sua Comissão de Prerrogativas e Defesa dos Honorários, tem acompanhado de perto e trabalhado em conjunto com o Estado e com a Polícia Civil na busca por respostas do atentado contra o advogado Hamilton Lopes Ribeiro, morto no dia 2 de maio, […]
O Tribunal do Júri da comarca de Araranguá, em sessão na quarta-feira (31/5), condenou um homem de 41 anos, pelo feminicídio da companheira, à pena de 30 anos de reclusão. O crime aconteceu durante a madrugada em setembro de 2020, no bairro Lagoão, em Araranguá. Segundo a denúncia, o réu surpreendeu a vítima, uma mulher […]
Sob pena de multa pessoal, o prefeito e o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do município de Itajaí terão de cumprir as obrigações assumidas em um acordo, homologado no ano de 2014, que trata de áreas a serem preservadas na cidade. A decisão, prolatada nesta sexta-feira (2/6), é do juízo da Vara da Fazenda […]
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que anulou ato administrativo que desclassificou uma mulher estrangeira, aprovada em processo seletivo da rede municipal de educação de Itajaí. A mulher, que é chilena, conseguiu a aprovação em 2021, mas na assinatura do contrato e conferência dos documentos constatou-se […]
Uma comarca da Serra catarinense condenou um homem pelo sequestro qualificado da companheira, motivado por intenso ciúme. O juízo fixou a pena em cinco anos, cinco meses e seis dias de reclusão, em regime fechado, mais dois meses e 23 dias de detenção, por sequestro, ameaça e violência psicológica contra a mulher. Pelos danos morais […]
A comunicação social e institucional do Poder Judiciário de Santa Catarina deverá respeitar, quando for possível determinar, a flexão de gênero ao nomear profissões e outras designações. É o que determina a Resolução GP n. 20, de 28 de abril de 2023, publicada em maio. Para a juíza Naiara Brancher, da Coordenadoria Estadual da […]
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