O Poder Judiciário de Santa Catarina recebeu, só nos cinco primeiros meses deste ano, 340.730 novos processos. Isso significa que, de 1º de janeiro a 31 de maio, foram 2.256 novos processos por dia ou 94 por hora. Os números são do Painel de Estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os novos casos formalmente […]

Uma organização sem fins lucrativos foi condenada a pagar a quantia de R$ 7 mil a uma menor indevidamente exposta em uma campanha social promovida pela instituição. A determinação foi proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível da jurisdição de Joinville, que determinou também a exclusão completa do material midiático veiculado nas plataformas da região. […]

Por entender que não houve erro médico, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou recurso a mulher que, insatisfeita com resultado de cirurgia plástica para implante de silicone, pedia R$ 12.261,04 de indenização por danos materiais à clínica onde fez o procedimento. Segundo o relator do caso, “não ficou […]

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou pedido para que fossem restabelecidas playlists em um aplicativo de músicas, bem como duas contas de usuários da mesma plataforma. As playlists criadas e mantidas pelas contas excluídas somavam 3,59 milhões de seguidores. O caso foi ajuizado na comarca de Itajaí e […]

Um homem foi condenado a pena de reclusão e multa por crime de roubo majorado – subtrair coisa móvel alheia mediante grave ameaça ou violência – contra pessoa idosa. A decisão é do juízo da Vara Criminal da comarca de Mafra. De acordo com os autos, o denunciado arrombou a casa da vítima, uma senhora […]

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve condenação a uma mulher que, com o auxílio do filho adolescente de 13 anos, tentou furtar 14 quilos de picanha e materiais escolares de um supermercado. Os produtos foram avaliados em R$ 920. O caso ocorreu no município de Tubarão, em 2019. […]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgou parcialmente procedente ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Ministério Público contra dois artigos da Lei Complementar n. 660/2007, do munícipio de Blumenau, que violavam o princípio da isonomia ao prever distinção por orientação sexual entre servidores públicos que buscavam licença após adoção […]

Um homem responsável por aplicar golpe em um idoso foi condenado a dois anos e dois meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, além do pagamento de 23 dias-multa. A decisão partiu do juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Jaraguá do Sul. De acordo com os autos, em setembro de 2021, o réu […]