A juíza Márcia Inês Doebber Wrasse, da 1ª Vara Criminal de Santa Cruz do Sul, condenou a ex-vereadora Solange Finger e seu marido, Oscar Olinto Machado da Rocha, a 6 anos e 8 meses de reclusão em regime semiaberto por envolvimento no esquema de “rachadinha”. Além da pena de prisão, o casal deverá pagar multa […]
Joel Ghisio, prefeito eleito de Mariana Pimentel, no Rio Grande do Sul, declarou insanidade mental em um processo criminal onde responde por falsidade ideológica, segundo o Ministério Público do Estado (MP-RS). A acusação afirma que, entre 2011 e 2012, Ghisio teria participado de um esquema de desvio de recursos públicos na prefeitura, emitindo diárias para […]
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de alteração na Constituição do Rio Grande do Sul que revogou a exigência de plebiscito para a privatização de três empresas estatais. A decisão se deu no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6291 e 6325. As empresas são a Companhia […]
A 1ª Vara Federal de Santa Cruz (RS) condenou uma ex-estagiária da Caixa Econômica Federal por improbidade administrativa após ela realizar 34 transações bancárias ilícitas que causaram um prejuízo de R$ 27 mil ao banco. A decisão, proferida pelo juiz Eric de Moraes, foi publicada em 17 de outubro. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou […]
A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou um casal proprietário de um loteamento, dois construtores e o Município de Planalto (RS) pela realização de obras em Área de Preservação Permanente (APP), situada em uma região cortada pelo córrego Lajeado Caiapó. A decisão, publicada em 21 de outubro, foi proferida pelo juiz federal Cesar Augusto […]
O influenciador Dilson Alves da Silva Neto, conhecido como Nego Di, teve um novo pedido de liberdade negado pela 2ª Vara Criminal de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre. A solicitação da defesa foi julgada pela juíza Patricia Pereira Krebs Tonet nesta terça-feira (22). Réu por estelionato e lavagem de dinheiro, Nego Di está preso preventivamente desde julho. O influenciador […]
Na noite desta terça-feira (15), o Juiz Diogo Bononi Freitas, da 1ª Vara Judicial de Igrejinha, decretou a prisão temporária da mãe investigada pela morte de suas filhas gêmeas, de 6 anos. A prisão, válida por 30 dias, pode ser prorrogada caso novas provas justifiquem a medida. O magistrado também determinou que o Hospital Bom […]
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) condenou a empresa de telefonia Claro a pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais a uma mulher trans. A cliente havia solicitado a alteração de seu nome social no cadastro da empresa, mas foi desrespeitada e identificada com seu […]
A OAB/RS conquistou uma vitória expressiva no cenário jurídico nacional com a antecipação de mais de R$ 4 bilhões em precatórios federais, originalmente previstos para 2025, que estarão disponíveis para saque a partir de 2 de outubro de 2024. O resultado foi fruto da incansável atuação da Ordem no âmbito da Ação Civil Originária (ACO) […]
Nesta segunda-feira (9), o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, recebeu o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul, Luiz Henrique Viana, e o superintendente da Susepe, Mateus Schwartz, na sede da Ordem. O encontro teve como objetivo discutir as principais demandas da advocacia criminal, com destaque para a implementação dos parlatórios […]
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