O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) confirmou uma multa de R$ 162 mil que o ABC Futebol Clube deverá pagar devido ao não cumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN). O descumprimento em questão refere-se ao atraso […]

Decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), relatada pelo desembargador Amaury Moura Sobrinho, confirmou a condenação do município de Passa e Fica por um erro médico ocorrido no Hospital Nossa Senhora Aparecida, uma unidade de saúde pública local. Segundo o processo, um menor de idade passou por […]

Decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou o bloqueio de R$ 3 milhões nas contas do Estado para o pagamento do repasse referente ao mês de abril dos Programas de Atenção à Urgência (SAMU e UPA) e de Assistência Farmacêutica Básica. A medida foi tomada em resposta a uma ação […]

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão judicial para determinar o Estado se abster de eliminar candidatos soropositivos com base exclusiva no resultado positivo de exame laboratorial, na etapa de inspeção de saúde dos concursos militares. A ação civil pública foi movida pela 70ª Promotoria de Justiça de Natal. O Judiciário […]

O juiz Inácio André de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), validou a oferta de R$ 33,5 milhões apresentada pela segunda arrematante no leilão do hotel Parque da Costeira, localizado na Via Costeira em Natal. O pagamento desse valor será feito em 30 parcelas. As informações sobre a decisão foram confirmadas […]

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovaram, por unanimidade, na última quinta-feira (18), as contas de campanha do senador Styvenson Valentim e da Professora Francisca Henrique, candidatos aos cargos de governador e vice-governadora nas Eleições 2022. O relator da prestação de contas eleitorais número 0601230-96.2022.6.20.0000, o juiz federal José […]