A perícia do aparelho celular da escrivã Rafaela Drumond, de 32 anos, foi concluída. A previsão é de que o inquérito criminal seja encaminhado à Justiça na próxima semana, quando também deverá iniciar a apuração administrativa em relação aos dois servidores suspeitos de terem cometido assédio moral e sexual contra ela. A informação foi confirmada pela defesa […]
O ex-prefeito da cidade de Catuji, em Minas Gerais, Fuvio Luziano Serafim, de 44 anos, e o motorista dele, Robson Gonçalves dos Santos, de 52 anos, presos suspeitos de matar a médica Juliana Pimenta Ruas El Aouar, de 39 anos, esposa de Fuvio, em um quarto de hotel em Colatina, no Noroeste do Espírito Santo, tiveram a prisão em flagrante […]
O juiz federal Edison Grillo, da 3ª Vara Criminal de Belo Horizonte, proibiu os irmãos Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira, donos das 123milhas, de deixarem o país. A decisão, publicada nesta sexta-feira (1º), atende ao pedido do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), presidente da CPI (Comissão Parlamentar Inquérito) de Pirâmides Financeiras. No despacho, o […]
O processo criminal que apura as responsabilidades sobre a tragédia ocorrida em Brumadinho (MG) no ano de 2019 será julgado na esfera federal sem que exista um crime federal. Esta é a visão do procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Jarbas Soares Júnior, que diz ser difícil assimilar a decisão que tirou o caso […]
A Justiça de Minas Gerais homologou nesta quinta-feira o plano de recuperação judicial da Samarco, que passará a ser efetivamente executado, conforme documento judicial visto pela Reuters. O plano prevê que a Samarco emitirá até 3,566 bilhões de dólares em novas notas com vencimento em junho de 2031 para credores financeiros que optarem por receber […]
A sentença proferida pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi mantida, preservando assim a deliberação da juíza Vânia Fernandes Soalheiro, da Comarca de Três Marias, localizada no interior de Minas Gerais. A decisão mencionada determinava que um jogador de futebol deve ser obrigado a compensar financeiramente outro atleta em […]
A Justiça de Lavras (MG) determinou o arquivamento do inquérito policial que investigava um suposto caso de injúria racial e xenofobia contra uma criança de 3 anos em uma creche de Ijaci (MG). Uma professora e uma monitora da creche foram exoneradas pela prefeitura após o registro de um boletim de ocorrência. O inquérito foi arquivado […]
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da Comarca de Juiz de Fora. A decisão determinou que a fundação mantenedora de um hospital-escola é responsável por indenizar uma mulher no valor de R$ 50 mil por danos morais, decorrentes de procedimento de laqueadura tubária não autorizado. A […]
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão da Comarca de Uberlândia, que sentenciou uma empresa de pagamentos on-line a reembolsar um idoso aposentado, que foi vítima de golpe, em R$ 11,5 mil. A instituição financeira também deverá indenizar o consumidor por danos morais em R$ 10 mil. […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo Partido Novo, do governador Romeu Zema, contra a Lei 23.941/2021, que regulamenta os serviços de fretamento de ônibus intermunicipal e interestadual, dificultando a atuação no estado de empresas como a Buser. Zema chegou a vetar, em 2021, […]
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