O ex-presidente da OAB-MT e ex-conselheiro federal, Renato Nery, sofreu uma tentativa de assassinato em frente ao seu escritório, na manhã desta sexta-feira (5), em Cuiabá. Nery foi alvo de pelo menos sete disparos de arma de fogo, em um ataque que chocou a comunidade jurídica e a sociedade mato-grossense. O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, […]
A Justiça do Trabalho determinou que o Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, implemente 17 melhorias nas condições de trabalho das unidades do Hospital Adauto Botelho e pague R$ 50 mil em indenização por danos morais coletivos. A decisão foi proferida pela 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá e mantida […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) julgou inconstitucional uma lei municipal de Cuiabá (MT) que regulamenta o cargo de controlador-geral municipal, proibindo que seja ocupado por cargo de confiança (comissionado), ao invés de servidores públicos de carreira da área de controle interno. Em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação dos […]
A Justiça do Trabalho reconheceu que a rotina estressante da gerente geral de uma agência bancária em Várzea Grande contribuiu para o surgimento de problemas psiquiátricos que resultaram na incapacidade permanente da trabalhadora. Constatou-se que a doença mental que a deixou incapacitada teve 25% de contribuição direta do ambiente de trabalho. A decisão, dada na […]
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso (TRT-MT) está em busca de aproximadamente mil ex-empregados que atuaram como atendentes de restaurante no McDonald’s entre outubro de 2015 e agosto de 2022. Esses trabalhadores têm valores a receber referentes à gratificação de quebra de caixa, benefício previsto nas convenções coletivas de trabalho dos anos de 2015 […]
O conselheiro João Paulo Schoucair, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deu 15 dias para que o juiz Raphael Casella de Almeida Caravalho, afastado da Justiça Federal em Mato Grosso, apresente alegações finais em processo que tramita contra ele. Despacho indica que, encerrada a instrução processual, o magistrado foi intimado a apresentar as razões finais. […]
O Relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relevou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) tem custo mensal de R$ 116,622 mil com os magistrados. Apesar do gasto expressivo, o TJ-MT é apontado como um dos mais eficientes do Brasil. Segundo o documento, o valor inclui benefícios, encargos, previdência […]
Para a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), a existência de contrato de prestação de serviços advocatícios, com previsão de pagamento de honorários apenas ad exitum, não impede que o advogado busque judicialmente recebê-los pelo tempo que efetivamente atuou no caso, se ocorrer a rescisão contratual unilateral, antecipada e […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o juiz Wladymir Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), confiscou dados do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro. Em decisão, o CNJ tentou que o material apreendido pela polícia fosse enviado com urgência à Corregedoria Nacional de Justiça. Em dezembro do ano […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em ação proposta por uma concessionária de energia em razão dos descontos que o banco fez em suas contas para quitar dívida da sociedade controladora. Para o colegiado, não houve demonstração de vulnerabilidade que permitisse reconhecer à […]
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