Arquivos Destaques em Mato Grosso - Página 12 de 13

Destaques em Mato Grosso Justiça do Trabalho MT Subdestaques em Mato Grosso

TRT e UNEMAT firmam convênio para atendimento jurídico gratuito em Rondonópolis

Um acordo de cooperação entre a Justiça do Trabalho e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) está possibilitando a assistência judiciária gratuita nas varas do trabalho de Rondonópolis e, ao mesmo tempo, a vivência prática aos estudantes de Direito. As atividades são desenvolvidas pelo Núcleo de Prática Jurídica Trabalhista (NPJ), instituído como resultado […]

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TRT-MT mantém nulidade de acordo em comissão de conciliação prévia

O acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia (CCP) em rescisão do contrato de um de um trabalhador que atuou por quase três anos na agroindústria União Avícola, no município de Nova Marilândia, foi julgado nulo pela Justiça do Trabalho. A decisão dada na Vara do Trabalho de Diamantino foi mantida pela 2ª Turma […]

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MP-MT obriga proprietários a preservar área atingida por queimada por

Liminar concedida ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso obriga os proprietários da Fazenda Aguapé, localizada na comarca de Itiquira, a se absterem de explorar áreas queimadas nos incêndios que acometeram o Pantanal em 2020, independentemente de serem áreas protegidas ou suscetíveis de exploração. A liminar determina que pastagens exóticas e lavouras implantadas sobre […]

Destaques em Mato Grosso MT

TJ-MT decide anular condenação de policial pela morte de tenente

A condenação do cabo da Polícia Militar Lucélio Gomes Jacinto, acusado de matar o tenente do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Carlos Henrique Paschiotto Scheifer, em maio de 2017, em Matupá, foi anulada pela Justiça. A primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) considerou que a pena não foi adequadamente fundamentada […]

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Criminosos usam o nome de Central de Precatórios para aplicar

Advogados e sociedade devem ficar atentos para não ser vítimas de criminosos que estão usando o nome da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para aplicar golpes. A prática consiste no envio de mensagens via WhatsApp com pedido de pagamento de guias falsas de suposto processo. A prática desta ação […]

Destaques em Mato Grosso MS

MS: Justiça não consegue encontrar pai de trigêmeos que sumiu

Há sete meses, Verônica Rivarola Leite, de 33 anos, enfrenta a angústia de não ter informações sobre o paradeiro do seu então namorado e pai dos seus filhos. Verônica decidiu buscar auxílio da Justiça do Mato Grosso do Sul em novembro do ano passado para garantir o reconhecimento dos bebês pelo pai e assegurar o […]

Destaques em Mato Grosso MT

Justiça do MT aceita denúncia contra motorista de ônibus envolvido

O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) obteve sucesso na denúncia contra Edmirson Pereira Campos, motorista responsável pelo ônibus envolvido em um acidente fatal com uma carreta na BR-163, em Sorriso, em 17 de maio de 2022, resultando na morte de oito pessoas. O ônibus transportava 45 passageiros no momento do acidente. O juiz Victor […]

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VERACIDADE É PRESUMIDA: É válido cálculo do credor se devedor

Com base no artigo 475-B do Código de Processo Civil de 1973, a 3º Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em virtude da não apresentação repetida, pela parte devedora, de documentos necessários ao cumprimento de sentença, devem ser considerados corretos os cálculos elaborados pelos credores nos autos. Essa presunção de veracidade, contudo, é […]

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Patrulha Henry Borel: juiz de MT e deputada apresentam projeto

O juiz Jamilson Haddad junto com a deputada Janaína Riva foram a Brasília apresentar ao Ministro da Justiça, Flavio Dino, o Projeto de Lei Patrulha Henry Borel. O convite da visita foi feito pelo senador Wellington Fagundes. A Lei 12.097/2023, que cria Patrulha Henry Borel em Mato Grosso, foi sancionada e publicada no Diário Oficial […]

Destaques - Últimas Destaques em Mato Grosso MT

Com proposta do ex-presidente da OAB-MT, Seccionais da Ordem vão

A OAB Nacional aprovou uma proposta nesta segunda-feira (22) que aumentará o percentual de recursos destinados às seccionais da entidade nos estados. A distribuição, que antes era limitada a 20% da receita, passará a ser de 30% do total. A proposta foi elaborada pelo diretor-tesoureiro da Ordem e ex-presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, em colaboração […]

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