A Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito da Operação 18 Minutos, que investigou um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), resultando no indiciamento de 23 pessoas, incluindo desembargadores, juízes, advogados e servidores da Corte. Os indiciados responderão por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O […]
A Corregedoria Nacional de Justiça inicia, nesta segunda-feira (3), uma série de inspeções ordinárias em tribunais estaduais. O primeiro a ser vistoriado será o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), com atividades programadas até o dia 6 de fevereiro. Ao longo do semestre, outros oito tribunais também serão inspecionados, incluindo os do Amapá, Pará, Rio […]
O procurador-Geral de Justiça do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira, provocou controvérsia ao utilizar uma expressão considerada ofensiva durante sessão do colégio de procuradores de Justiça na segunda-feira (27). Ao comentar sobre a atuação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ele afirmou: “Cabeça de juiz, dianteira de padre e traseira de burro não […]
A Google Brasil Internet foi condenada a restabelecer uma conta de e-mail e a pagar R$ 2 mil por danos morais a um usuário que teve sua conta invadida e utilizava o endereço eletrônico para fins profissionais. A decisão foi do juiz Licar Pereira, do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de […]
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que obriga o estado do Maranhão a realizar obras de reforma no sistema de comportas e estruturas complementares da Barragem do Bacanga, em São Luís/MA. O estado argumentou que já havia iniciado os levantamentos para executar serviços emergenciais e que a […]
O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) que havia determinado o pagamento de salários dos auditores de controle interno do Município de São Luís sem a aplicação do abate-teto. A decisão atende a um pedido do Instituto de Previdência e Assistência do […]
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) anunciou mudanças na composição das câmaras criminais isoladas para o ano de 2025. As alterações ocorreram devido à aposentadoria de um magistrado da 2ª Câmara Criminal e à efetivação de um membro como titular na 1ª Câmara Criminal, impactando também a 3ª Câmara Criminal. 1ª CÂMARA CRIMINAL As […]
O juiz Douglas de Melo Martins (vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís) acolheu, em parte, os pedidos do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC) e condenou as empresas Apple Computer Brasil e Google Brasil Internet, por violação à legislação de defesa do consumidor e de proteção de […]
Uma mulher trans recebeu da Justiça do Maranhão a concessão da guarda e responsabilidade permanentes de uma criança com Transtorno do Espectro Autista. O processo de transferência de guarda foi iniciado em 2022 pela mulher, que é madrinha do menino. A mulher, que é modelo, foi a primeira mulher transgênero a receber esse direito na […]
O 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (TJ-MA) negou, em sentença, o pedido de indenização por danos morais feito por um motorista de aplicativo bloqueado pela Uber. O motorista alegou que, em 20 de junho, teve seu acesso à plataforma suspenso, o que afetou sua renda, e que não […]
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