O Tribunal do Júri de São Sebastião condenou Dilson Santos de Oliveira, 54 anos, a 21 anos de prisão, em regime inicial fechado, por matar com disparos de arma de fogo João Vitor Machado da Silva, em razão de um lote que a vítima teria comprado de terceira pessoa e o réu alegava ser o proprietário. […]
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que consolidou a posse e propriedade para homem de boa-fé que adquiriu veículo furtado da Localiza Rent a Car. A empresa, que cedeu veículo a um terceiro, mediante contrato de aluguel, sem efetuar a devida análise da documentação, deverá arcar com […]
Por Filipe Calmon Durante o I Seminário de Temáticas Jurídicas do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), iniciado na manhã desta segunda-feira (12), a promotora de justiça adjunta Selma Godoy discutiu o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Este mecanismo permite ao Ministério Público dispensar o processo criminal em determinadas situações, desde que […]
Avança o diálogo sobre a ampliação dos atendimentos do INSS destinados à advocacia. Nesta terça-feira (06/06), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), representada pelo secretário-geral Paulo Maurício Siqueira e por representantes da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social, estiveram reunidos com a presidência e representantes do INSS. O […]
Segundo consta no autos de um processo, um homem comprou um curso da Gran Tecnologia e Educação para uso pessoal, com o objetivo de estudar para um concurso público. No entanto, ele juntou outras pessoas para compartilhar a assinatura e, assim, reduzir os custos. Porém, isso acarreta a violação dos direitos autorais. Ele alega que […]
Uma paciente que passou pelo exame de videocolonoscopia no Hospital Regional de Taguatinga (HRT) sofreu duas perfurações intestinais durante o procedimento. A mulher alega que, em consequência das perfurações, precisou passar por outra cirurgia, desencadeada na necessidade de usar uma bolsa de colostomia. Além de possuir uma cicatriz resultante da intervenção cirúrgica, ela afirma que […]
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou denúncia contra 12 indivíduos ligados às facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), que foram presos durante a operação Sicário conduzida pela 18ª Delegacia de Polícia de Brazlândia. Os acusados enfrentam acusações de participação em organização criminosa. Conforme relatado na denúncia, […]
A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Detran/DF e um homem a indenizarem uma mulher devido à validação pelo órgão de uma negociação envolvendo um veículo “clonado”. A decisão determinou o pagamento de R$ 27.419 em danos materiais, além de R$ 2.000 por danos morais de cada réu. Segundo os autos, […]
Uma mulher que não sabia estar grávida, compareceu no dia 24 de abril de 2020 na UPA do Recanto das Emas, no Distrito Federal, queixando-se de dores abdominais. O médico a diagnosticou com colelitíase (cálculos na vesícula biliar), e logo após ter sido medicada, foi liberada para retornar a sua casa. Porém, dia 30 de […]
Um indivíduo foi condenado pela Vara Criminal de Sobradinho por proferir insultos contra uma pessoa idosa com deficiência. A sentença determinou uma pena de um ano de prisão, em regime aberto, e também estabeleceu o pagamento de uma indenização de R$ 3 mil por danos morais. A pena de privação de liberdade foi substituída por […]
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