A Justiça do Trabalho na Bahia negou indenização a uma mulher, de 53 anos, que trabalhou desde os 7 anos para uma família de Salvador, sem receber remuneração. Na ação, apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Defensoria Pública da União (DPU), há a denúncia de “grave violação a direitos fundamentais” da mulher. Entretanto, […]
A Justiça determinou que a prefeitura de Dias D’Ávila, município localizado na Região Metropolitana de Salvador, disponibilize mensalmente 180 unidades de fraldas para uma criança de 9 anos com deficiência e problemas de saúde. A decisão passará a valer a partir do dia 14 de julho. A solicitação foi feita pelo Ministério Público da Bahia […]
O juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Mario Soares Caymmi Gomes, está enfrentando uma reclamação disciplinar após publicar um edital com três vagas de estágio em seu gabinete exclusivas para pessoas LGBTQIAPN+. O TJ-BA acusa o juiz de ter ultrapassado os limites da liberdade de expressão ao comentar o caso em uma entrevista […]
A Justiça da Bahia decretou a prisão temporária do rifeiro e influenciador digital Ramhon Dias de Jesus Vaz, que tem 453 mil seguidores até amanhã desta terça-feira (4), por causa de suspeitas de lavagem ou ocultação de bens, jogos de azar e organização criminosa. O mandato foi expedido pela 1ª Vara Criminal Especializada de Salvador, no […]
O juiz federal Felipo Livio Lemos Luz emitiu uma decisão determinando a reintegração de posse das terras da Comunidade Indígena Pataxó da Aldeia Pequi, localizada em Prado, Bahia. A ordem estabelece uma multa diária de R$ 10 mil para o caso de descumprimento. A ação civil pública foi movida pela Defensoria Pública da União (DPU) […]
Dois empresários foram presos e tiveram suas contas bancárias bloqueadas no valor de R$ 2,65 milhões por determinação da Justiça, nesta terça-feira (27). Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), os suspeitos estão sendo investigados por violação de direitos autorais através da prática de pirataria e por lavagem de dinheiro em Porto Seguro, região sul […]
Parte da Lei Orgânica do Ministério Público da Bahia (MPBA), que estabelece o número de filhos e o tempo de serviço público estadual como critérios de desempate para promoção de membros por antiguidade, fo declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após ação proposta pelo procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras. Ele afirma que lei […]
Após um longo processo, a Justiça confirmou recentemente que duas fazendas localizadas ao sul do município baiano de Itaju do Colônia fazem parte da Terra Indígena Caramuru-Paraguassu. Essa decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal, que seguiu o entendimento do Ministério Público Federal de que essas terras pertencem aos indígenas Pataxó Hã-Hã-Hãe, uma comunidade que […]
Acusado pelo assassinato da própria mãe, José Carlos de Souza Oliveira foi condenado por feminicídio, pelo Tribunal do Júri da comarca de Cícero Dantas, a 30 anos de prisão. Conforme a acusação, sustentada pelo promotor de Justiça Gildásio Rizério de Amorim, o crime foi cometido por motivo torpe, com crueldade e utilização de recurso que […]
Cerca de 150 mil itens foram apreendidos e entregues para destruição como resultado da “Operação em Chamas 2023”. Durante a terceira fase da operação de combate à revenda irregular de fogos de artifícios, realizada na última sexta-feira, em Salvador e Lauro de Freiras, pontos de revenda foram vistoriados por equipes formadas por integrantes do Ministério […]
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