A Qualicorp Consultoria e Corretora de Seguros fechou um acordo de leniência com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), comprometendo-se a pagar R$ 44 milhões à União. O valor corresponde a irregularidades cometidas entre 2013 e 2014, investigadas pela Polícia Federal em inquéritos sobre pagamentos ilícitos para evitar autuações fiscais […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (18) um pedido para apreender o passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A solicitação, feita pelo PT e pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), foi arquivada após parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR). ACUSAÇÃO DE ATAQUES AO STF A notícia-crime apresentada […]

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou nesta terça-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido para que seis acusados do chamado “núcleo 2” da trama golpista se tornem réus. O grupo é apontado como responsável por planejar ações para manter Jair Bolsonaro no poder de forma ilegítima após as eleições de 2022. CONTESTAÇÃO […]

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (18), uma nova fase da Operação Sisamnes, que investiga um suposto esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Durante a ação, uma pessoa foi presa preventivamente. O STJ ainda não se manifestou sobre o caso. Entre os alvos da operação estão o advogado Thiago Marcos […]

Em resposta a críticas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros denunciados por tentativa de golpe de Estado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira (17) que o ritmo dos processos na corte não é influenciado por questões políticas. “O Supremo não decide ritmos de julgamentos a […]

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a reintegração de um técnico bancário com deficiência, demitido durante o período de experiência. A decisão apontou que a Caixa Econômica Federal (CEF) não fez as adaptações necessárias para que ele desempenhasse suas funções. O CASO DO BANCÁRIO O técnico foi aprovado no concurso público […]

Durante a cerimônia de posse do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nesta segunda-feira (17), o presidente da entidade, Beto Simonetti, se posicionou contra o uso de vídeos gravados como forma de sustentação oral em julgamentos virtuais. Em tom descontraído, ele fez uma observação direta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), […]