A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE) manteve a decisão que confirmou o cancelamento de um plano de saúde empresarial devido à inadimplência dos segurados. A decisão foi unânime e seguiu o voto do relator, desembargador Alberto Nogueira Virgínio, que negou provimento ao recurso dos autores, os quais buscavam a manutenção […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que é possível realizar acordos envolvendo partilha de bens em fase pré-processual no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A decisão veio em resposta a uma consulta da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, e o relator, conselheiro Pablo Coutinho Barreto, votou […]

Nesta terça-feira (3) o ministro Mauro Campbell Marques assumiu o cargo de corregedor nacional de Justiça para o biênio 2024-2026 em uma cerimônia concorrida no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Campbell foi nomeado pelo presidente da República após indicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aprovação pelo Senado Federal. Durante […]