Senado instala comissão de juristas para anteprojeto de Lei do
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assinou nesta quinta-feira (13), em Brasília, o ato de instalação da comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de lei do processo estrutural no Brasil. Presidida pelo ex-procurador-geral da República Augusto Aras, a comissão tem 180 dias para apresentar sua proposta. A primeira reunião de trabalho do grupo […]