Arquivos Destaque nacional - Página 82 de 357

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Prefeitura descumpre ordem judicial e não realiza aborto após 22

Desde que o Hospital Vila Nova Cachoeirinha (SP), referência no aborto legal acima de 22 semanas em São Paulo, teve o serviço suspenso, a Prefeitura Municipal foi obrigada pela Justiça a oferecer o procedimento em outros hospitais. A suspensão ocorreu em dezembro de 2023, sob a justificativa de aumentar a capacidade de cirurgias no local. […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

Devedor solidário pode assumir execução ao pagar dívida sozinho

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o devedor solidário que faz a quitação integral do débito assume os direitos do exequente originário, podendo substituí-lo no polo ativo da execução. Após quitar integralmente uma dívida bancária que estava em processo de execução, um dos codevedores pediu a […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Sul RS

Pedido de suspensão da cobrança de pedágio na BR-386 é

A 10ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) negou pedido para suspender a cobrança de pedágio na BR-386 durante o período de restauração da rodovia em função dos danos ocasionados pelo desastre climático que atingiu o estado. A decisão é da juíza Ana Paula De Bortoli. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com a ação […]

BA Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Bahia

Adoção Tardia: campanha do TJ-BA “Filhos são eternos bebês” será premiada

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) será homenageado no Plenário do Senado, durante a terceira edição do Prêmio Adoção Tardia, na quarta-feira (19), às 10h. O evento promove o reconhecimento de pessoas e instituições que se destacam na integração de crianças e adolescentes fora do perfil mais procurado pela maioria das famílias, reforçando a importância de […]

AL Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Alagoas

TJ e prefeitura assinam acordo para arquivamento e extinção de

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e a prefeitura de Maceió, assinaram, nesta sexta (14), um acordo de cooperação para realizar o arquivamento e extinção de processos de execuções fiscais de valor inferior a 20 mil reais, quando não possuem bens penhorados ou penhoráveis. A iniciativa do Poder Judiciário alagoano tem o objetivo de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte RN STF Notícias

Decisão do STF permite que servidores estaduais sem concurso sejam

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou a jurisprudência de que servidores admitidos sem concurso público ou que tenham adquirido estabilidade a partir da Constituição Federal de 1988 possam se aposentar através do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A medida beneficia mais de 3 mil servidores do Governo do Rio Grande do Norte. […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Paraíba PB

Justiça invalida dispositivo de lei do município

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0810212-92.2019.815.0000 para declarar a inconstitucionalidade da expressão “cometidas no exercício da função de Prefeito”, constante no artigo 4º, da Emenda à Lei Orgânica do Município de Cabedelo, que deu nova redação ao Inciso I, do artigo 69, da […]

Destaque nacional Politica

STF forma maioria para tornar André Janones réu por postagens

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para aceitar a queixa-crime de Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG). Ele é acusado pelos crimes de calúnia e injúria por ter chamado o ex-presidente da República de “ladrãozinho de joias, bandido fujão, assassino” O julgamento, que acontece em plenário virtual, teve […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas

CNJ lança diagnóstico sobre uso de inteligência artificial generativa no

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sensível à temática da incorporação segura de tecnologias inovadoras, editou a Portaria Nº 338 de 30/11/2023, instituindo Grupo de Trabalho sobre inteligência artificial no Poder Judiciário, com o objetivo de realizar estudos e avaliar a necessidade de apresentar proposta de regulamentação do uso da inteligência artificial generativa. Nesse contexto, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte RN

‘Exceção de Romeu e Julieta’ não é acolhida em análise

A chamada “Exceção de Romeu e Julieta” foi destacada pela Câmara Criminal do TJ-RN, em um recente julgado, que negou o pedido feito em uma revisão criminal, movida pela defesa de um homem acusado por estupro de vulnerável. Segundo o órgão julgador da segunda instância do Poder Judiciário potiguar, é preciso que ocorra uma distinção […]

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