O Supremo Tribunal Federal (STF) vai recomeçar a análise de um conjunto de recursos apresentados por ex-executivos do Grupo Odebrecht que discutem o momento em que deve ser aplicada a perda dos bens e valores relacionados à prática de crimes investigados na Operação Lava Jato. O julgamento conjunto dos casos é o segundo item da […]
A defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), classificou como ilegal a multa de R$ 20 mil imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por descumprimento de medidas cautelares. Segundo os advogados, a penalidade viola prerrogativas da advocacia e será contestada junto à Ordem dos Advogados do […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que “não faz sentido algum” discutir anistia de quem foi ou for condenado por tentativa de golpe de estado e pelos ataques do 8 de janeiro de 2023. “Não faz sentido algum discutir anistia neste ambiente e os próprios presidentes das duas casas [Câmara e Senado] […]
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebeu neste domingo (6) uma delegação formada por cinco magistrados do Supremo Tribunal Popular da China, representantes de tribunais superiores do país asiático e membros da Embaixada chinesa em Brasília. O encontro teve como pauta central a modernização dos sistemas judiciais por meio do uso […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu abrir procedimento disciplinar contra o juiz aposentado Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield, acusado de ter atuado por mais de duas décadas utilizando uma identidade falsa. As investigações ficarão a cargo do próprio TJ-SP e tramitam sob sigilo. Inicialmente, o Tribunal havia informado que, por […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o credor que comparece à audiência de conciliação em procedimento de superendividamento não pode ser penalizado caso não apresente proposta de repactuação da dívida. A decisão foi tomada por maioria de votos em julgamento de recurso especial apresentado por um banco que havia sido sancionado […]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou nesta terça-feira (8) a portaria 721/25, que regulamenta uma nova modalidade de transação voltada à cobrança de dívidas ativas da União superiores a R$ 50 milhões em discussão judicial. O objetivo é facilitar a regularização desses débitos por meio de negociações individualizadas, que poderão ser apresentadas até 28 […]
Com foco em grupos vulneráveis, tribunais de todo o país participam da 1ª Semana Nacional da Saúde, promovendo ações conjuntas entre o Judiciário e o setor de saúde. A iniciativa, que vai até a próxima sexta-feira (11), foi instituída pela Resolução 576/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa aproximar a população de serviços […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou em R$ 20 mil Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, por aparecer em um vídeo publicado nas redes sociais de seu advogado, Sebastião Coelho. A penalidade foi imposta por violação da medida cautelar que proíbe Martins de usar redes sociais desde sua soltura, […]
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) que obrigavam a Receita Federal a restabelecer o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), desativado em 2016. A medida atendeu a um pedido da União, que alegou que a extinção do Sicobe foi tomada […]
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