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Cármen Lúcia brinca com Flávio Dino: “Adoro homem que diz

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), fez uma declaração descontraída nesta terça-feira (01/10) durante uma sessão de julgamento da 1ª Turma. O comentário surgiu após o ministro Flávio Dino pedir permissão para votar em uma ação contra uma resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância […]

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É possível fixar honorários para autor da ação de busca

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível fixar honorários de sucumbência em favor do advogado da parte autora quando esta solicita a extinção de uma ação de busca e apreensão de veículo devido ao pagamento das parcelas em atraso, mesmo que o réu tenha apresentado contestação antes do cumprimento […]

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X Brasil (antigo Twitter) pagará R$ 28,6 milhões em multas

A plataforma X Brasil, anteriormente conhecida como Twitter, comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que efetuará o pagamento de R$ 28,6 milhões em multas referentes ao descumprimento de decisões judiciais. Os valores serão quitados com recursos transferidos do exterior, conforme informado pela empresa. As multas incluem R$ 18,3 milhões relacionados ao não cumprimento de ordens […]

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TJ-SP cumpre decisão do CNJ e afasta juíza que criticou

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) colocou em disponibilidade por 60 dias, a partir de 1º de outubro, a juíza Ana Cristina Paz Neri Vignola, de Sorocaba (SP), devido a publicações em suas redes sociais durante as eleições presidenciais de 2022, consideradas de teor preconceituoso, homofóbico, racista e político-partidário. A decisão foi tomada […]

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Cármen Lúcia afirma que Bets exploram “otários” para lucrar

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criticou o crescimento das apostas esportivas na sociedade, destacando que as casas de aposta exploram os mais vulneráveis para lucrar. “Acho que todo tipo de jogatina acaba apostando que alguém, em algum lugar, é um ‘otário’ e por isso nós podemos nos valer dele. É […]

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Jovem Pan é condenada a pagar R$ 34 mil a

A emissora Jovem Pan foi condenada a pagar R$ 34,2 mil ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, em razão de danos morais. O pagamento, realizado na semana passada, encerrou um processo judicial iniciado após a então comentarista Cristina Graeml referir-se a Zanin como “bandido” durante uma transmissão ao vivo em 7 de […]

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Advogado tem responsabilidade por induzir cliente a mover ação infundada

A responsabilidade pela prática de litigância de má-fé pode ser estendida ao advogado que induz a parte autora a apresentar uma versão dos fatos contraditória e infundada. Com base nesse entendimento, o juiz Gabriel Albieri, da comarca de Nova Granada (SP), condenou a autora de uma ação e seu advogado a arcarem com as custas […]

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Provas obtidas de WhatsApp sem autorização judicial em caso de

A 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas obtidas a partir de mensagens do WhatsApp de um homem condenado por tráfico de drogas, considerando que o acesso ao conteúdo do celular foi realizado sem autorização judicial e sem o consentimento válido do réu. O colegiado determinou o retorno dos autos à […]

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Advogado é multado em R$ 50 milhões por incêndio recorde

O advogado Luiz Gustavo Battaglin Maciel, que tem entre seus clientes o traficante Fernandinho Beira-Mar, recebeu multa de R$ 50 milhões do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) por incêndio recorde no pantanal. O caso envolve uma fazenda de Maciel, em Corumbá (MS), e outros proprietários, que somados receberam R$ 100 milhões […]

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TRF-1 confirma direito à revisão de pensão por morte com

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, por unanimidade, a decisão que condenou a União a revisar os valores de uma pensão por morte, concedida a um beneficiário após o falecimento de sua esposa, servidora pública aposentada. A decisão inclui o pagamento retroativo do benefício desde seu início, com acréscimo […]

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