O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o dia 28 de fevereiro o recomeço do julgamento contra o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), em uma ação de improbidade. O caso retorna à pauta do colegiado após o ministro Gilmar Mendes pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo. O julgamento ocorre no plenário virtual […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou censura disciplinar à juíza Joana Ribeiro Zimmer, de Santa Catarina, por impedir o aborto legal de uma criança de 10 anos, vítima de estupro. A magistrada, durante audiência judicial, induziu a menina e sua mãe a desistirem do procedimento, que é permitido por lei em casos de gravidez […]
O Ministério Público da União (MPU) pagou remunerações que chegaram a R$ 376 mil líquidos para procuradores e promotores em dezembro de 2024, com contracheques inflados por penduricalhos, retroativos e indenizações. Os valores ultrapassam, na prática, o teto constitucional do funcionalismo, que é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) — R$ […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou, por mais 60 dias, o inquérito da Polícia Federal (PF) que investiga supostos casos de assédio cometidos pelo ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (17) pelo ministro André Mendonça, relator do caso no STF. O processo corre em sigilo. A PF havia solicitado […]
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começará, no próximo dia 28 de fevereiro, o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra três deputados do PL acusados de vender emendas parlamentares. O julgamento ocorrerá em ambiente virtual e se estenderá até 11 de março. Os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE) […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (17) que uma eventual denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será analisada pela Corte com seriedade e base na prova dos autos. Ele destacou que seu entendimento sobre o direito não é politizado e que o julgamento seguirá os princípios de correção, […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os créditos provenientes de Letra de Crédito Imobiliário (LCI) devem ser classificados como quirografários no processo de falência, sem a natureza de direito real, mesmo quando lastreados em crédito imobiliário garantido por hipoteca ou alienação fiduciária. A decisão da Quarta Turma negou recurso de uma credora que […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, declarou que não vai ser preocupar com a Lei da Anistia neste momento. “Se e quando passar, se passar [pelo Congresso], eu vou ter que me preocupar com isso. Eu já tenho muitos problemas, aqui e agora, para me preocupar com o que possa acontecer […]
Um projeto de lei em tramitação no Senado pretende autorizar a gravação de conversas entre advogados e presos suspeitos de envolvimento com o crime organizado. A proposta (PL 249/2025), de autoria do senador Marcio Bittar (União-AC), aguarda distribuição para as comissões permanentes da Casa. A legislação atual já permite a captação ambiental de comunicações para […]
Mais um caso sobre desvio de emendas está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). O desvio em questão envolve prefeituras do Ceará e um deputado federal foi citado: trata-se do deputado Junior Mano (PSB-CE). Os detalhes sobre a citação ao nome dele e a eventual suspeita de que ele possa ter participado do esquema […]
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