Arquivos Destaque nacional - Página 53 de 358

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Negada indenização por nome associado a termo pejorativo em mecanismos

Por unanimidade, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 1ª Vara Cível de Barueri, proferida pelo juiz Bruno Paes Straforini, que negou indenização a influenciadora que teve seu nome vinculado a termo pejorativo em mecanismos de pesquisa após repercussão de sua participação em reality show. […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Santa Catarina SC

Omitir condição de taxista em seguro de veículo agrava risco

Omitir no momento da contratação do seguro que o veículo objeto da apólice é utilizado para o transporte de passageiros, e habitualmente conduzido por terceiros, é considerado um agravamento do risco pelo contratante. Como resultado, implica a consequente perda do direito à garantia, conforme o disposto nos artigos 765, 766 e 768 do Código Civil. […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP Superiores

TST confirma adicional salarial para auxiliar por funções incompatíveis em

Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a condenação de uma loja varejista em Várzea Paulista (SP) ao pagamento de um adicional salarial de 5% a uma auxiliar de limpeza. A profissional era obrigada a chegar mais cedo para realizar uma espécie de escolta na abertura do estabelecimento. Segundo o […]

Advocacia BA Destaque nacional Destaques em Bahia

Concurso oferece salário mínimo para advogado em prefeitura da Bahia;

Em mais um caso de violação à dignidade da advocacia, a Prefeitura do município de Ibirataia, na Bahia, publicou edital de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para advogado público. A remuneração é de um salário mínimo (R$ 1.412,00) para jornada semanal de 40 horas. Como pré requisito é […]

Destaque nacional Instituições Superiores

Cármen Lúcia defende urnas eletrônicas após ataque de Nicolás Maduro:

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, se manifestou, nesta quarta-feira (24/7), sobre o ataque às urnas eletrônicas brasileiras proferido por Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, durante um comício na terça-feira (23). “No Brasil, não auditam um único boletim de urna”, afirmou Maduro sem apresentar evidências. A ministra defendeu o sistema eleitoral brasileiro […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

Consumidoras impedidas de ingressar em evento musical devem ser indenizadas

Por unanimidade, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal manteve decisão que condenou a empresa Eventim Brasil São Paulo Sistemas e Serviços de Ingressos LTDA a indenizar consumidoras por falha na prestação de serviços durante um evento musical. O caso envolveu ingressos comprados para o show da banda “Rebelde”, ocorrido em […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

Justiça condena homem por maus-tratos que ocasionou óbito de cachorro

A Vara Criminal de Sobradinho condenou um homem pelo crime de maus-tratos (artigo 32, §1º-A c/c §2º da Lei 9.605/98). A decisão fixou a pena de 2 anos e 4 meses de reclusão e proibição de guarda de animais de estimação, pelo período da pena aplicada. Conforme a denúncia, em dezembro de 2022, o réu […]

CE Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Ceará

Empresa da área da saúde é condenada por crime de

Uma prestadora de serviços de uma empresa do setor hospitalar teve reconhecida pela Justiça do Trabalho o direito à indenização por crime de assédio sexual e obteve a rescisão de contrato trabalhista. A sentença foi proferida neste mês de julho pela juíza Maria Rafaela de Castro, atuante pela 12ª Vara de Fortaleza. A mulher foi […]

Brasil Destaque nacional

TSE afirma que urna eletrônica brasileira é ‘totalmente auditável’

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rebateu nesta quarta-feira uma declaração do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, de que no Brasil “não auditam nenhum registro” do sistema eleitoral. A Corte eleitoral afirmou que o boletim emitido pelas urnas eletrônicas brasileiras é um “relatório totalmente auditável”. Questionada sobre a declaração de Maduro, a assessoria de imprensa do TSE também […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais MG

Doméstica receberá horas extras por ter apenas 10 minutos de

Uma doméstica teve reconhecido o direito de receber dos ex-patrões 50 minutos como tempo extraordinário por dia de trabalho, por ter usufruído somente 10 minutos do intervalo intrajornada. Assim decidiram, por unanimidade, os julgadores da Quinta Turma do TRT-MG, ao manter sentença oriunda da Vara do Trabalho de Lavras-MG. Foi acolhido o voto do relator, […]

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