Com o intuito de antecipar debates e aumentar a transparência e o caráter participativo da premiação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma versão preliminar do edital com os critérios de avaliação para a edição de 2025 do Prêmio CNJ de Qualidade. O texto da minuta foi apresentado nesta quarta-feira (21/8), durante a 2ª […]
No total de 94 órgãos da Justiça, entre tribunais e conselhos, 93 alcançaram mais de 90% de cumprimento dos itens avaliados no Ranking da Transparência do Poder Judiciário, edição 2024. O resultado foi divulgado nesta quarta-feira (21/8) durante a 2ª Reunião Preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizada na sede do Conselho […]
O colegiado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga um juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) afastado das atividades após mais de mil processos serem assinados enquanto ele estava de licença médica, por um servidor que utilizou o token do magistrado e depois foi exonerado. Segundo o CNJ, na terça-feira (13), abriu um […]
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou um novo site dedicado à interiorização da advocacia, uma das principais bandeiras da OAB Nacional. Intitulada “Página da Interiorização,” a plataforma está integrada ao site do Conselho Federal da OAB (CFOAB) e oferece uma visão abrangente sobre o funcionamento e a estrutura das seccionais, subseções, salas de […]
A Caixa Econômica Federal informa que, desde o último dia 12 de agosto, os jurisdicionados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e das Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná (SJRS, SJSC, SJPR) já podem realizar depósito judicial e o pagamento QR Code por meio de PIX […]
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) firmou, nesta terça-feira (20/08), mais três acordos para o pagamento de indenizações a mutuários de prédios tipo caixão em Olinda, Pernambuco. Os mutuários Francilene Campelo, Josildo Queiroz e Sérgio Cunha, residentes do edifício Meg 4, em Jardim Atlântico, celebraram os acordos com a Caixa Econômica Federal. A […]
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta as penas do feminicídio e do homicídio qualificado para reclusão de 20 a 40 anos. A proposta altera o Código Penal, que hoje prevê de 12 a 30 anos de prisão. O texto aprovado é o substitutivo da deputada Laura […]
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao discutir a aplicação do Tema Repetitivo 1.114, esclareceu que a nulidade decorrente da inobservância do interrogatório do réu como último ato da fase de instrução pode ser suscitada até o momento das alegações finais, nos termos do artigo 571, incisos I e II, do Código […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (20), afastar a juíza Ana Cristina Paz Neri Vignola, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por um período de 60 dias, com vencimentos proporcionais. A decisão foi tomada devido a publicações ofensivas feitas pela magistrada em redes sociais, nas quais insultou o presidente Luiz […]
O Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou nesta terça-feira (20) o arquivamento de uma reclamação contra juízes auxiliares do gabinete do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes que, segundo reportagens divulgadas pela Folha de São Paulo, participaram da produção de relatórios supostamente fora do rito a pedido do magistrado. Segundo […]
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