Arquivos Destaque nacional - Página 18 de 428

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

PGR recorre de decisão de Gilmar Mendes que anulou condenações

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-ministro José Dirceu na Operação Lava Jato. A decisão, tomada no último dia 28 de outubro, atendeu a um pedido da defesa de Dirceu, que argumentou que a parcialidade do […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

Banco é condenado por manter negativado nome de cliente após

O Itaú Unibanco Holding S/A foi condenado a indenizar um cliente que teve nome negativado, mesmo após a quitação de dívida de cartão de crédito. A decisão é do Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo (TJ-DFT) e cabe recurso. De acordo com o processo, o autor possuía duas dívidas de cartão de crédito […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

DF é condenado a indenizar tutora por morte de animal

Por unanimidade, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (TJ-DFT) manteve a sentença que responsabilizou o Distrito Federal pela morte de um cachorro logo após a aplicação de vacina. A dose foi ministrada durante campanha de vacinação. Narra a autora que, após saber da campanha de vacinação promovida pela administração regional de […]

Bastidores da Ordem Destaque nacional Destaques - Últimas

Ministro do STJ defende conciliação como alternativa ao excesso de

O ministro Luís Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abriu o evento “Tratamentos Adequados e Soluções Consensuais dos Conflitos pelo Sistema de Justiça”, realizado na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo. Em sua palestra, ele criticou a cultura de litígio no Brasil, que, segundo ele, sobrecarrega o Judiciário e dificulta […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF proíbe pagamento de honorários de êxito em ações de

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão do ministro Flávio Dino, que impede municípios afetados pelos desastres ambientais de Mariana e Brumadinho de pagarem honorários de êxito a escritórios estrangeiros em ações judiciais internacionais. A decisão veio após análise no Plenário Virtual, onde os ministros avaliaram se referendavam a medida cautelar […]

Destaque nacional Destaques - Últimas RJ Superiores

STJ permite reconhecimento de divórcio mesmo após morte de parte

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a morte da parte autora de uma ação de divórcio, no decorrer do processo, não impede o reconhecimento do fim do casamento, permitindo a dissolução póstuma do vínculo conjugal. No caso analisado, um homem, em estado de saúde crítico, entrou com pedido de divórcio, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

TST dá adicional de insalubridade em grau máximo para camareiras

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem dado o grau máximo de 40% de adicional de insalubridade para camareiras de hotéis. Em decisão recente, a 1ª Turma foi unânime a favor de uma camareira do hotel Royal Tulip em Brasília. Para os ministros, as atividades das camareiras que fazem higienização de banheiros e coleta de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

Tribunal de Justiça de Pernambuco confirma decisão liminar e revoga

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu, por unanimidade, manter a revogação da prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima, que havia sido decretada em setembro sob suspeita de auxiliar investigados por lavagem de dinheiro a fugirem do país. Gusttavo Lima foi acusado de ajudar José André da Rocha Neto, dono da […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

STJ interrompe julgamento sobre requisições do Ministério Público da União

Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prerrogativa do Ministério Público da União (MPU) de requisitar informações e serviços da administração pública. Até o pedido de vista, apenas dois ministros se manifestaram: o relator Kassio Nunes Marques sugeriu restrições ao poder de requisição do […]

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1ª Turma do STF forma maioria para manter contas de

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o bloqueio das contas do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido) e da mulher dele, Paola Silveira. Com 4 votos no plenário virtual da Corte, a decisão da 1ª Turma nega recurso apresentado pela defesa do ex-deputado. Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e […]

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