O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que é preciso rever a lista de quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade [ADI] no Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, é preciso “subir um pouco a régua” das pessoas que podem contestar leis aprovadas pelo Congresso. Lira afirmou que toda lei deve ser aperfeiçoada, […]
A ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber aceitou a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga de árbitra no Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul, bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A expectativa é de que ela ocupe a cadeira deixada por Ricardo Lewandovski, quando […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que condenou um clube e um restaurante por lançamento irregular de esgoto no estuário do rio Capibaribe, em Recife. Ao reformar acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que havia afastado a condenação em virtude da falta de perícia sobre os eventuais danos […]
A Justiça de São Paulo condenou a prefeitura de Embu das Artes e o Instituto Social Saúde Resgate à Vida (ISSRV) a indenizarem uma moradora do município por uma operação de laqueadura sem consentimento. O caso aconteceu durante o parto do quinto filho da vítima, em 2018, em um hospital municipal. Após um processo que […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra uma multa imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou a pagar R$ 70 mil por impulsionamento irregular na Internet. A distribuição do caso no Supremo foi feita sem levar em conta os […]
Vedar o acesso a cargo público a alguém que possua relação de parentesco com servidor ou servidora sem competência para selecionar candidatos ou nomear para cargo de chefia é o mesmo que negar princípios constitucionais. A interpretação foi proposta pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e seguida na terça-feira (12/3) pela maioria […]
A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) recorreu contra a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que estabelece a responsabilidade dos veículos de imprensa por declarações de entrevistados que atribuem falsamente crimes a terceiros. Aprovada por maioria de 9 a 2 em novembro, a decisão determina que se um entrevistado fizer acusações falsas, a publicação poderá ser […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, para o assento brasileiro no Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul. A indicação do governo brasileiro deve ser aprovada pelo Grupo de Mercado Comum do bloco econômico sul-americano. A vaga era ocupada anteriormente pelo ex-ministro do […]
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) suspendeu a construção de um prédio que abrigaria promotores e servidores da instituição ao lado do Fórum Criminal da Barra Funda, zona oeste da capital paulista, por suspeita de fraude. A obra foi contratada em outubro de 2019, pelo valor de R$ 22,2 milhões, mas uma série de aditivos fizeram […]
Em seu gabinete, na cobertura do prédio anexo do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes despacha cercado de fotos com jogadores e personalidades do futebol brasileiro. Os livros jurídicos dividem espaço nas paredes com bolas, troféus, medalhas e dezenas de camisetas de times autografadas. “Pelezista” declarado, o ministro também ostenta diversos quadros com […]
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