A Polícia Federal concluiu nesta quinta-feira, 21, as investigações sobre uma suposta organização criminosa que, em 2022, teria atuado para tentar manter o então presidente Jair Bolsonaro no poder de forma ilegal. O inquérito, conduzido no âmbito das operações Tempus Veritatis e Contragolpe, resultou no indiciamento de 37 pessoas, incluindo Bolsonaro, ex-ministros e outras figuras […]
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), declarou nula uma decisão judicial que havia determinado a busca e apreensão de três filhos menores de uma mãe gestante, afastando-a do convívio familiar. Segundo o ministro, a medida foi desproporcional e fundamentada de forma inadequada, uma vez que o caso não configurava o contexto […]
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), presta depoimento no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21). Cid chegou à sede do Supremo por volta das 13h30 (horário de Brasília) acompanhado de seu advogado, Cezar Bitencourt. Cid ficará frente a frente com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (21) para prestar […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que operadoras de planos de saúde devem arcar com a cobertura de bombas de insulina para beneficiários com diabetes tipo 1, desde que a necessidade do equipamento seja devidamente comprovada. A decisão, tomada no Recurso Especial 2.130.518, seguiu o voto da relatora, ministra […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou a autoridades e instituições federais documentos e informações relacionados à instalação de um grampo ilegal na carceragem da Superintendência da Polícia Federal no Paraná, onde Alberto Yousself esteve detido em 2014, na primeira fase da Operação Lava Jato. As informações constam da Petição (Pet) 13045, […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) condenou um banco a indenizar uma ex-funcionária em R$ 30 mil por discriminação de gênero. A decisão, unânime, destacou episódios de conduta misógina praticados pelo gerente-geral da agência e irregularidades na dispensa da trabalhadora, que estava grávida na ocasião. A ex-empregada, que atuava […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 15ª Sessão Ordinária, um protocolo inovador para orientar o Poder Judiciário a considerar os impactos do racismo estrutural e suas interseccionalidades, como questões de gênero, nos processos judiciais. A proposta foi relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de um agente de operação de São Paulo (SP) de uma empresa ferroviária que pretendia reverter sua dispensa por justa causa. Dependente químico, ele afirmava que a dispensa foi discriminatória, mas ficou demonstrado que ele recusou tratamento para a doença. PROGRAMA DE TRATAMENTO OFERECIDO […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reduziu a pena de José Júlio de Miranda Coelho, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, condenado por peculato. A decisão apontou irregularidades na dosimetria aplicada na primeira fase do cálculo da pena, que havia aumentado em 100% o tempo mínimo previsto sem justificativa […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou juridicamente possível o reconhecimento de filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade, quando a relação ultrapassa a mera convivência familiar e revela vínculos profundos de afetividade. A decisão, com efeitos diretos no registro civil, reafirma a ausência de impedimento legal para esse tipo […]
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