Após 12 dias de julgamento, o Tribunal do Júri de Sergipe condenou, neste sábado (7), os ex-agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) acusados de matar e torturar Genivaldo de Jesus Santos. O caso, ocorrido em 2022 no estado de Sergipe, chocou o país ao se constatar que a vítima foi sufocada no porta-malas da viatura, […]
Os promotores de Justiça responsáveis pela Operação Integration – que investiga lavagem de dinheiro e evasão de recursos por meio de empresas de apostas on-line – entraram com um recurso no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra a juíza do caso, Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, a quem acusam de praticar “abusos” […]
O juiz André Luiz Rodrigo do Prado Norcia, da 1ª Vara Cível de Ribeirão Pires/SP, concedeu liminar que limita o reajuste anual de um plano de saúde coletivo a 9,63%. A decisão foi motivada por um aumento de 39,9% na mensalidade, considerado abusivo pelo magistrado. A operadora justificou o reajuste alegando necessidade de equilíbrio financeiro […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, atendeu ao pedido da União e suspendeu a liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que proibia a deportação de imigrantes ilegais retidos no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. Na decisão, o ministro ressaltou a complexidade do caso, destacando […]
A 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro suspendeu a portaria que aposentou a sargento transexual da Marinha do Brasil, Alice Maria Costa, em outubro deste ano. A decisão foi assinada pela juíza Marcia Maria Skardanas e publicada nesta quinta-feira (5). A Marinha tem 15 dias para apresentar manifestação, conforme a magistrada. Alice é sargento da Marinha […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o ministro Alexandre de Moraes como relator do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022. Seis ministros votaram contra ação movida pela defesa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) para afastar Moraes da relatoria. O julgamento começou às 11h desta sexta-feira […]
O tenente-coronel Mauro Cid disse à Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (5) que seu advogado Cezar Bitencourt se confundiu ao dizer que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sabia do plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao delegado Fábio Shor, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro disse que não poderia confirmar se […]
A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, determinou que o iFood registre os entregadores que prestam serviços à plataforma como empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A decisão foi proferida nesta quinta-feira (5) durante o julgamento de uma ação movida pelo Ministério […]
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacote de corte de gastos apresentada pelo governo federal gerou forte reação no Judiciário, com críticas de diversos tribunais e associações de magistrados. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a maior corte estadual do país, e outras entidades do Judiciário manifestaram preocupações sobre os efeitos negativos […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu qualquer ordem de bloqueio de contas do governo do Distrito Federal destinadas ao pagamento de dívidas com uma unidade de saúde privada. O caso envolve o ressarcimento de R$ 342 mil a uma clínica que prestou atendimento a um paciente do Sistema Único […]
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