Arquivos Destaque nacional - Página 113 de 433

Destaque nacional Destaques em São Paulo Justiça do Trabalho SP

Servidor público é condenado por injúria racial ao comparar cabelo

Geraldo Baptista Benette, servidor público da prefeitura de Sorocaba/SP, foi condenado a dois anos e oito meses de reclusão por injúria racial. A sentença foi proferida pela juíza Daniella Camberlingo Querobim, da 3ª Vara Criminal de Sorocaba, após Benette comparar o cabelo de uma advogada a uma “vassoura piaçava” durante uma reunião por videochamada. O […]

Destaque nacional Destaques em São Paulo DF SP Superiores

Juízo deprecante tem competência para julgar embargos de terceiro, se

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que nos casos em que há indicação expressa do bem a ser penhorado pelo juízo deprecante, é deste mesmo juízo a competência para julgar os embargos à execução de terceiros. O entendimento foi firmado ao julgar recurso em ação de execução em que foi expedida carta […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Instituições

Mantida multa de R$ 7,8 milhões aplicada pelo Ibama por

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a manutenção de uma multa de R$ 7,8 milhões imposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) devido à pesca ilegal de mais de 15 toneladas de tubarão-azul. A decisão foi obtida após a AGU recorrer […]

BA Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Bahia

Juiz é afastado após investigação do CNJ por uso indevido

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria dos votos, afastar um juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de suas funções. A medida foi tomada após a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar o uso irregular do token do magistrado, que estava sendo utilizado por um servidor para assinar […]

Destaque nacional

Gonet defende constitucionalidade do marco legal das garantias no STF

O procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, manifestou-se no Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da constitucionalidade da Lei 14.711/23, que estabelece o marco legal das garantias. Em seu parecer, Gonet solicitou a rejeição das ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas por associações, argumentando que as normas da lei respeitam o devido processo legal e […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Justiça rejeita reconhecimento de litigância predatória em caso de demandas

O Tribunal Pleno da 2ª Região (TRT-SP) decidiu, por unanimidade, não admitir o Tema 12 de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que buscava o reconhecimento de litigância predatória por parte de uma empresa de cobranças. O IRDR, registrado sob o número 1007254-88.2024.5.02.0000, alegava que a empresa estava sendo alvo de múltiplas ações judiciais […]

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Empresa é condenada por ‘gordofobia’ após não contratar trabalhador baseado

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) confirmou a sentença que condenou uma empresa a pagar R$ 30 mil por danos morais a um trabalhador preterido devido ao seu índice de massa corpórea elevado. O homem, que havia recebido promessa de contratação para o cargo de vendedor de automóveis, foi […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Aposentado por invalidez com contrato de trabalho suspenso não pode

A 36ª Vara do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) manteve uma liminar que anulou a demissão de um empregado da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), aposentado por invalidez. O juiz João Paulo Gabriel de Castro Dourado determinou a reintegração do trabalhador e o restabelecimento do plano de saúde nas mesmas condições anteriores à demissão. […]

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PROTOCOLO PIONEIRO: CFOAB aprova julgamento ético-disciplinar com perspectiva de gênero

Foi aprovada, por aclamação pelo Conselho Federal da Ordem, a criação de protocolo para julgamento de processo ético-disciplinar com perspectiva de gênero e raça no Sistema OAB. A votação foi realizada durante a sessão ordinária do Conselho Pleno, nesta segunda-feira (19/8), no prédio histórico da entidade. O pedido de alteração no Código de Ética e […]

Advocacia Destaque nacional Destaques em São Paulo SP

Justiça Federal extingue empresa por exercício ilegal da advocacia e

Após atuação conjunta da OAB Sorocaba e OAB São Paulo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu extinguir empresa que atuava em Sorocaba na prospecção irregular de clientes e assessoria jurídica para revisão de benefício previdenciário. Além disso, o TRF aplicou multa de R$ 200 mil. O acórdão teve como relator do recurso o desembargador federal Wilson Zauhy e a votação foi unânime. A OAB […]

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Servidor público é condenado por injúria racial ao comparar cabelo

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