Arquivos Destaque nacional - Página 100 de 560

Gilmar Mendes suspende processos sobre Funrural até decisão do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem a obrigatoriedade de empresas compradoras de produção rural recolherem, em nome dos empregadores rurais, a contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A medida, anunciada nesta segunda-feira (6), é válida até o julgamento definitivo […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

MPF questionará Meta sobre mudanças em regras de moderação no

O Ministério Público Federal (MPF) vai oficiar a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, para esclarecer se as novas regras de moderação de conteúdo anunciadas por Mark Zuckerberg serão aplicadas no Brasil. A medida foi motivada após a Meta revelar a substituição de checadores independentes por um sistema chamado “Notas da Comunidade”, já […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Santa Catarina

STF concede prisão domiciliar a mãe que amamenta

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou a prisão domiciliar de uma mulher presa preventivamente, acusada de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. A decisão levou em conta o fato de ela ser mãe de três crianças menores de 12 anos, incluindo um bebê de um ano […]

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STJ invalida provas digitais incompletas em denúncia de fraude fiscal

A Quinta Turma do STJ declarou inadmissíveis os arquivos digitais apresentados pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) em uma denúncia de fraude fiscal contra empresas farmacêuticas, devido à corrupção de parte dos dados digitais, o que comprometeu sua integridade. Além de determinar a exclusão desses arquivos, o colegiado também ordenou que as demais provas […]

Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem - SP Destaque nacional SP

Leonardo Sica assume presidência da OAB-SP e anuncia as cinco

Nesta terça-feira (07), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP), o advogado criminalista Leonardo Sica assumiu a presidência da diretoria da maior secional do Brasil. Em uma eleição histórica, realizada de forma totalmente online pela primeira vez na Ordem paulista, Sica foi eleito com 116.858 votos para liderar a entidade […]

Brasil Destaque nacional

Justiça Federal autoriza publicação de norma sobre aborto em menores

O Tribunal Regional da Primeira Região (TRF-1) autorizou na segunda-feira (6) a publicação no Diário Oficial da União (DOU) de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre orientações para o aborto legal em menores de idade vítimas de violência sexual. A decisão é do desembargador Ney Bello. A […]

Brasil Destaque nacional

STF concede prisão domiciliar a mãe presa preventivamente em fase

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, concedeu prisão domiciliar a uma mulher que é mãe de três crianças, uma delas em fase de amamentação, presa em 25 de novembro do ano passado, em São José (SC). Ela é acusada da prática de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de […]

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CNI questiona no STF contribuição para custeio de aposentadoria de

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra regra que estabelece cobrança adicional a empresas para financiar a aposentadoria especial de empregados que trabalham em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, especialmente expostos ao ruído excessivo. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7773 foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes. […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

STJ ajusta decisão sobre fornecimento de medicamentos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou regras que definiu em 2023 para ações pedindo medicamentos registrados pela Anvisa, mas que não fazem parte das listas oficiais do SUS. A decisão veio porque o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Tema 1.234, estabeleceu critérios mais claros sobre o assunto. A proposta de revogação foi […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

Movimentações entre estabelecimentos da mesma empresa ficam livres de ICMS,

O STF, em julgamento sobre uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), decidiu por afastar artigos da Lei Complementar (LC) 87/96. Na ocasião a LC definia a exigência de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa. Com a decisão, fica estabelecido que as movimentações de mercadoria, sem que haja uma negociação, não necessitam […]

Category : Destaque nacional

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