A Justiça determinou nesta segunda-feira (26) o afastamento temporário de toda a diretoria da Unidade Prisional Agente Elias Alves da Silva (UP-IV), antiga CPPL IV, localizada em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão judicial foi emitida pela Corregedoria-Geral de Presídios da Capital, órgão do Tribunal de Justiça do Ceará, em resposta a denúncias […]
O Tribunal do Júri da Vara Única da Comarca de Amontada acolheu as teses defendidas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, nessa terça-feira (20/06), Erisvaldo Barbosa de Sousa a 15 anos de reclusão, em regime fechado. O promotor de Justiça José Luciano da Silva representou o órgão ministerial durante a sessão. […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (21/06), a operação “Precariados”, que investiga possíveis crimes de corrupção, fraude em licitações, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro envolvendo servidores públicos e representantes de duas cooperativas que prestam serviço à […]
A Justiça Federal no Ceará e o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Ceará (SEDIH), assinaram nesta segunda-feira, 19/06, um Termo de Cooperação com o objetivo de viabilizar o cumprimento de alternativas penais de prestação de serviços, em equipamentos do Governo. O documento foi resultado de uma ampla […]
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará (OAB-CE), tomou uma iniciativa em prol dos direitos dos cidadãos ao entrar com um pedido na Justiça pela suspensão do pagamento de R$ 20 a cada 10 minutos que um veículo passar estacionado nas áreas de embarque e desembarque do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. A […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 97ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, apresentou, no dia 13 de junho, denúncia contra Jose Ericsson Brito da Câmara por dupla extorsão qualificada, com resultado de lesão corporal e morte. As vítimas são o casal de idosos S.L.P.P., que sobreviveu, e Francisco das Chagas […]
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), presidido pelo desembargador Raimundo Nonato, decretou, nesta segunda-feira (19), a perda do mandato do vereador de Tururu Antônio Thiago Rodrigues Saraiva, conhecido como Thiago Negão, por desfiliação partidária sem justa causa do Partido Social Democrático (PSD). A decisão se deu por unanimidade da corte eleitoral cearense, em sessão híbrida. De acordo com […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Pires Ferreira, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Pires Ferreira, nesta quinta-feira (15/06), para que a Prefeitura faça concurso público, tendo em vista que o último certame municipal aconteceu há cerca de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Boa Viagem, instaurou, nesta quinta-feira (15/06), procedimento administrativo para acompanhar as políticas públicas de combate à violência contra a mulher no município. A medida leva em consideração o alto número de casos na cidade, que contabiliza pelo […]
Remuneração 30% maior por acúmulo de funções, direito a adicional de periculosidade, pagamento de intervalo intrajornada suprimido, horas extras e indenização por dano moral. Eis o que um motorista de um centro de ressocialização de adolescentes conquistou após comprovar que acumulava as funções próprias do seu cargo com as de agente socioeducador. A decisão foi […]
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