Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) disseram que o pedido do partido Novo, para retomar o funcionamento do X no Brasil, deve encontrar um cenário de impeditivos jurídicos. O partido tenta reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a rede social X no país. O relator desse pedido é o ministro Nunes Marques. A decisão de […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais trecho de um decreto do Rio Grande do Sul que vedava a punição de presidiários caso o processo administrativo para apurar falta disciplinar não tenha sido aberto e concluído nos prazos estabelecidos pela norma. O entendimento unânime é de que a regra violou competência privativa da […]
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) escolheu, nesta segunda-feira (2), os seguintes promotores para a lista tríplice que definirá o próximo Procurador-Geral de Justiça do estado. Próximos passos Os nomes selecionados serão encaminhados ao governador Wilson Lima, que fará a escolha final para o cargo de Procurador-Geral de Justiça. A votação ocorreu em formato virtual, […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou nesta segunda-feira (2) do “Encontro Nacional do Ministério Público dos Estados e da União”. Na palestra inaugural do evento, realizado na Faculdade de Direitos da Universidade de São Paulo (USP), o ministro falou a respeito da necessidade de incrementar a solução consensual de […]
O Ministério Público do Piauí (MPPI) denunciou, nesta segunda-feira (2), o promotor Maurício Verdejo Gonçalves Junior e o assessor ministerial André Ricardo Bispo Lima pelos crimes de concussão, prevaricação, supressão de documento e tráfico de influência. Os dois são acusados de exigir de um empresário o valor de R$ 2 milhões para arquivar uma investigação contra ele. Inicialmente, o valor divulgado pela Polícia […]
Uma funcionária com autismo, demitida pela SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S/A (Coca-Cola) em abril de 2024, deverá ser reintegrada ao cargo após a Justiça do Trabalho considerar a dispensa discriminatória. A decisão, proferida pela juíza Andrea Davini, também impôs à empresa o pagamento de R$ 50 mil por danos morais e o restabelecimento do […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou norma estadual que alterou a destinação dos valores arrecadados com a cobrança de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A decisão do Plenário foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6557, proposta pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon). […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível converter uma união estável em casamento de forma retroativa. A matéria é tema do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1405467, que teve a repercussão geral reconhecida (Tema 1313), ou seja, a tese a ser firmada será aplicada aos demais processos semelhantes em andamento na Justiça. O caso […]
Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou o bloqueio da rede social X no Brasil, especialistas em Direito da Informática discutem a eficácia da medida, especialmente no que diz respeito ao uso de VPNs (redes privadas virtuais) para contornar o bloqueio. Programas de VPN, que permitem aos usuários acessar a […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou válidos dispositivos de lei complementar federal que obrigam o recolhimento da diferença de alíquotas (interna x interestadual) do ICMS-ST pelas empresas optantes pelo Simples Nacional que realizarem operações interestaduais. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6030, na sessão virtual encerrada em 16/8. O Simples […]
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