O governo federal avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as mudanças implementadas pela Meta, dona de Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, em sua política de moderação de conteúdo. Na próxima quinta-feira (16), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Secretaria de Comunicação Social (Secom) realizarão uma audiência pública em Brasília para discutir […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou a substituição da prisão domiciliar de uma mulher iraniana, acusada de estelionato na Turquia, por medidas cautelares previstas no artigo 86 da Lei de Migração (Lei 13.445/2017). A mulher e seu marido foram presos em outubro de 2024, em São Paulo, por agentes da Interpol. De […]
A 8ª Vara do Trabalho de Salvador/BA reconheceu o vínculo empregatício entre um backing vocal e a cantora Claudia Leitte. A decisão, proferida pela juíza Giselli Gordiano, considerou a existência de subordinação, habitualidade e integração do músico às atividades da artista. Como resultado, foi determinado o pagamento de verbas rescisórias e uma indenização por danos […]
O ex-ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, criticou nesta segunda-feira (13) a decisão do CEO da Meta, Mark Zuckerberg, de descontinuar o sistema de verificação de fatos (“fact-checking”) nas plataformas da empresa. Segundo Celso de Mello, a medida pode levar à ampliação de discursos de ódio e de intolerância nas redes […]
A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pen drive com imagens e depoimentos colhidos nos Estados Unidos na investigação que apurou a venda no exterior de joias sauditas recebidas pelo então governo de Jair Bolsonaro (PL). Em julho do ano passado, o ex-presidente Bolsonaro e mais 11 pessoas foram indiciadasnesse inquérito. O […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do ex-deputado estadual do Rio de Janeiro e ex-policial militar Natalino José Guimarães, apontado como um dos integrantes da milícia “Liga da Justiça”. Natalino está preso desde dezembro do ano passado no presídio de Bangu 1. Natalino foi preso em 10 de […]
Em manifestação no STF (Supremo Tribunal Federal) em novembro do ano passado, a Meta usou tom oposto ao agora empregado por Mark Zuckerberg, CEO da empresa, para abordar suas atividades de moderação. Ao invés de falar em “censura” ou em acusar a ocorrência de uma alta quantidade de erros e restrições excessivas —como fez agora o CEO—, no curso de ação que pode […]
A União conseguiu evitar perdas bilionárias ao vencer, em 2024, a maioria dos julgamentos tributários no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ganhou 18 de um total de 23 casos relevantes. Em apenas três desses processos, o impacto somado era de R$ 86,1 bilhões. Ainda há, contudo, só no Supremo, […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que no prazo de 30 dias o governo federal e os estados publiquem normas e orientações sobre prestação de contas no uso de emendas parlamentares pelas instituições de ensino superior e suas respectivas fundações de apoio. A decisão foi tomada nos autos da Arguição de […]
O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) realizará uma audiência de conciliação entre Luciano Hang, dono das lojas Havan, e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para discutir a multa de R$ 85 milhões imposta ao empresário. A penalidade decorre de condenação em janeiro de 2024, por práticas de coação eleitoral durante a […]
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