O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou aos tribunais brasileiros a adoção das regras do Supremo Tribunal Federal (STF) para sustentações orais em julgamento virtual. O ato normativo com essa sugestão foi aprovado na 355ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada no dia 30 de agosto. No Plenário Virtual da Suprema corte […]
Duas mulheres estão à frente das principais cortes de Justiça do país. A posse da ministra Rosa Weber na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) exalta o protagonismo feminino no comando da Justiça brasileira. O fato foi reforçado também pela nova presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, que […]
O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2019), ao prever a possibilidade da concessão de tutela inibitória pelo Poder Judiciário, pressupõe o reconhecimento da existência de conteúdo violador do direito. O entendimento foi adotado pela 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo por unanimidade, para negar o pedido de uma empresa para […]
A implantação do Juízo 100% Digital resultou na redução do tempo de tramitação dos processos. No Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), por exemplo, o tempo médio de julgamento de processos girava em torno de 2 anos e 4 meses e passou a durar 104 dias – aproximadamente 3,5 meses – com o modelo digital. O dado foi […]
Com o objetivo de elevar a eficiência na prevenção e no controle das infrações penais e aperfeiçoar a atuação da Justiça e do Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público Federal (MPF) estabeleceram acordo de cooperação técnica para compartilhamento da base de dados entre as instituições. O acordo, que prevê […]
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu que a União deve indenizar a família – esposa e filho – de um militar que faleceu após uma sequência de erros de diagnóstico de profissionais de saúde da Base Aérea, onde ele servia. A relatora, desembargadora federal Daniele Maranhão, destacou que a […]
A Justiça de Mato Grosso decretou a prisão preventiva de um acusado de homicídio motivado por discussão política. O crime ocorreu ontem (8) em Confresa, interior do estado. De acordo com o boletim de ocorrência registrado na delegacia do município, Rafael Silva de Oliveira esfaqueou e tentou decapitar Benedito Cardoso dos Santos após a discussão […]
O aplicativo de mensagens WhatsApp, controlado pela empresa Meta, contratou 200 advogados para atender a eventuais pedidos da Justiça durante as eleições deste ano. A plataforma não modera o conteúdo das mensagens, com a justificativa de que são protegidas por criptografia. Por outro lado, o serviço é frequentemente buscado para disseminação de notícias falsas. O chefe […]
O Poder Judiciário concluiu 26,9 milhões de processos em 2021, uma expansão de 11,1% no número de casos solucionados em relação a 2020. No mesmo período registrou-se o ingresso de 27,7 milhões de novas ações – incluídas as que retornaram a tramitar –, revelando um crescimento de 10,4%. Desses processos, 97,2% chegaram à Justiça já […]
Em uma das primeiras medidas à frente da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o novo corregedor, ministro Luís Felipe Salomão, ampliou as restrições impostas a juízes para o uso das redes sociais em período eleitoral. Agora, os magistrados que publicarem mensagens contra as urnas eletrônicas poderão ser punidos. Os juízes também estarão sujeitos […]
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