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Laboratório não deve vender medicamentos com composição igual a patenteado

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que laboratório farmacêutico se abstenha de comercializar medicamentos com composição igual a de produto patenteado por concorrente, enquanto durar o curso da ação principal relativa à propriedade intelectual / industrial. Segundo os autos, o laboratório comercializa dois medicamentos – […]

Brasil Sudeste xxSlider_princial

Advogado que comparou juízes a insetos é condenado

A juíza da vara do Juizado Especial Criminal de Santos (SP), Fernanda Souza Pereira de Lima Carvalho, condenou um advogado a 40 dias de detenção, convertidos em um salário-mínimo, após este ter comparado juízes a insetos. Em 2017, o advogado pediu a reconsideração de um pedido que teve negado por um juiz. O magistrado, no entanto, […]

Brasil STF Notícias xxSlider_princial

STF suspende convocação de governadores para CPI da Pandemia

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deferiu pedido de medida cautelar para suspender as convocações dos governadores de estado realizadas no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, instaurada no Senado Federal. Segundo a ministra, os governadores prestam contas às assembleias legislativas locais, em relação às contas de governo ou […]

Brasil Sem categoria xxSlider_princial

“Sonhos interrompidos”: Fux divulga nota por 500 mil pessoas mortas

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, divulgou nota, nesse sábado (19/6), prestando solidariedade ao “meio milhão de pessoas que partiram e tiveram seus sonhos interrompidos” pela Covid-19. Leia abaixo a íntegra. “No dia em que o Brasil registra 500 mil mortes em razão da Covid-19, […]

Brasil Sudeste xxslider_principal2

Juiz é punido por assédio moral e sexual contra estagiárias

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, punir o juiz Glicério de Angiolis Silva, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), com a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais por tempo de serviço. Ele respondia por assédio sexual e moral contra estagiárias e servidores das comarcas de […]

Advocacia Brasil xxSlider_princial

Advogado que reteve valores indevidamente deve indenizar cliente

Por unanimidade, os desembargadores da 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) mantiveram decisão da primeira instância que condenou advogado a indenizar cliente após ter se apropriado de valores levantados em ação judicial que deveriam ser repassados ao autor. De acordo com os autos, o réu foi contratado para atuar em ação trabalhista que tramitou […]

Brasil xxslider_principal2

TRF-5 confirma prescrição da pena de injúria de Flávio Rocha

O empresário e proprietário da Riachuelo, Flávio Rocha, não precisará cumprir pena pelo crime de injúria praticado contra a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Ileana Neiva Mousinho. Em embargos de declaração, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou provimento ao recurso da acusação e confirmou a extinção da punibilidade […]

Brasil Sudeste xxslider_principal2

Magistrados do TJ-SP são intimados pelo CNJ a produzirem mais

A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, intimou diversos magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a apresentarem plano de trabalho, com cronograma não superior a 12 meses, para redução de seus acervos processuais. A medida, que não tem cunho disciplinar, está em linha com as diretrizes da gestão, […]

Advocacia Brasil Sudeste xxSlider_princial

Advogado internado com Covid participa de audiência após juiz negar

O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, negou pedido de adiamento de audiência, obrigando o advogado Rafael Gonçalves a participar de uma videoconferência enquanto estava internado em um hospital em tratamento de Covid-19. O defensor está internado desde o último dia 6 de junho. Gonçalves defende um dos réus […]

Brasil Nordeste STF Notícias xxSlider_princial

Lei que afastava carência de planos de saúde para Covid

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual 11.746/2020 da Paraíba que proíbe as operadoras de planos de saúde de recusarem atendimento aos usuários com suspeitas ou diagnosticados com Covid-19, em razão de prazo de carência dos contratos firmados. Por maioria de votos, o colegiado, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade […]

Category : Brasil