O Ministério Público Federal (MPF) celebrou acordo com a empresa Fisia Comércio de Produtos Esportivos Ltda., detentora dos direitos para comercialização dos produtos da marca Nike no Brasil, incluindo as camisas oficiais da Seleção Brasileira de Futebol. O acordo celebrado por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC) ocorre nos […]
Relatórios das Polícias Militar, Civil e Federal, além dos Ministérios Públicos dos estados, identificaram policiais, ex-policiais, servidores públicos, fazendeiros, empresários do agronegócio e donos de estandes de tiro como os principais financiadores de atos golpistas de apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) inconformados com a derrota nas eleições presidenciais. As informações, entregues ao Supremo Tribunal Federal (STF), foram […]
Elaborar estudos e propostas de planejamento que facilitem a implantação e o funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) é o objetivo de um grupo de trabalho criado pela Corregedoria Nacional de Justiça. De acordo com a Portaria 90/2022, o grupo deverá, até o fim de janeiro de 2023, apresentar um relatório das atividades […]
Policiais, ex-policiais, servidores públicos, fazendeiros, empresários do agronegócio e donos de estande de tiros estão entre os líderes e financiadores dos atos golpistas que questionaram os resultados das eleições neste mês. As informações constam de relatórios, obtidos pelo jornalista Fausto Macedo, do Estadão, elaborados pelas Polícias Militar, Civil e Federal, além dos Ministérios Públicos dos estados, e entregues […]
A ferramenta de pesquisa da base de dados da plataforma e-NatJus, que reúne notas e pareceres técnicos referentes às demandas de saúde, está disponibilizando novas funcionalidades aos magistrados e magistradas que utilizam os dados para fundamentar suas decisões. Desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a atualização no sistema de busca possibilita a filtragem dos […]
Pela primeira vez, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encabeça, no Brasil, ações que integrarão a campanha de 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Com o engajamento de entidades da sociedade civil e órgãos públicos, serão promovidos debates e compartilhadas informações em formatos e ambientes além dos tribunais, para que a […]
Está nas mãos da 3ª Vara Federal de Bauru (SP), a possível garantia do início de tratamento para pessoas diagnosticadas com câncer no Sistema Único de Saúde (SUS) em até 60 dias, conforme prevê a Lei 12.732/2012. Uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre esse tema foi distribuída no dia 24 de […]
Empresários que financiam atos antidemocráticos no Distrito Federal estão na mira de procuradores do Ministério Público Federal (MPF). Os protestos contra o resultado das urnas e a favor de uma intervenção foram tema de reunião recente entre membros do MP e o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena. No entendimento do MPF, manifestações como o ato bolsonarista […]
Uma das bases de uma democracia é o direito à livre manifestação, por meio do qual a população pode reivindicar, de modo pacífico, melhores condições de vida. No entanto, nenhum direito é absoluto. No caso das manifestações que se iniciaram após o segundo turno das eleições presidenciais, observa-se um caráter antidemocrático, e até mesmo criminoso, […]
Após a reforma trabalhista, o volume de processos ajuizados na primeira instância pelo País caiu ao mesmo patamar de 30 anos atrás. Passados cinco anos de vigência das novas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a redução nas disputas judiciais firma uma das principais marcas das mudanças promovidas durante o governo Michel Temer […]
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