O diálogo entre o sistema interamericano de Direitos Humanos e o Brasil tem resultado direto no fortalecimento da cultura dessa temática no país. Iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – como a criação da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte Interamericana (UMF) e o Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos […]
A insegurança jurídica paira sobre os professores. Esse foi o alerta do promotor de Justiça Lucas Sachsida durante audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Representando a Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do Ministério Público Federal (1CCR/MPF) no debate, ele destacou que não é apenas […]
A Advocacia-Geral da União pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (19), a extinção da ação que discute se é devida a revisão dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O processo está previsto na pauta de julgamentos desta quinta-feira (20) da Corte. Esperada há cerca de nove anos, a ação […]
O Órgão Especial do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) definiu que conselheiros de tribunais de contas que deixarem o cargo público e optarem por exercer a advocacia precisam da aprovação no Exame de Ordem para tal. A reunião foi presidida pelo vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, e o presidente nacional, […]
As campanhas de desinformação aumentaram no Brasil durante as eleições de 2022. Segundo pesquisa divulgada na última semana pelo Instituto Igarapé, as publicações de conteúdo enganoso e conspiratório nas redes sociais buscaram reduzir a confiança no sistema eleitoral, atacar instituições democráticas, difamar adversários e influenciar a ação de apoiadores. A pesquisa avaliou postagens em várias […]
Nos últimos quatro anos, o desmatamento na Amazônia aumentou 60% em relação à média dos quatro anos anteriores. Esse contexto demanda várias frentes de trabalho que possam combater esse dano ambiental e garantir a conservação do bioma. Dentre os esforços necessários, é essencial reduzir a impunidade. Mas embora o número de ações civis públicas contra […]
Marcio Cezar Janjacomo, advogado que representa 12 vítimas de Thiago Brennand, disse nesta segunda-feira (17) que as clientes estão com a sensação de justiça após a prisão do empresário acusado de estupro, agressão, cárcere privado e ameaça. “Nenhuma delas estava acreditando mais na Justiça. Estavam desiludidas, porque ‘poxa vida, não prendem, não acontece’, enfim. Estão todas muito […]
A Justiça francesa absolveu nesta segunda-feira, 17, a fabricante europeia Airbus e a companhia aérea Air France pelo acidente do voo AF447 Rio -Paris em 2009, que resultou na morte de 228 pessoas. Na decisão, que ocorreu depois de 14 anos do acidente, o tribunal de Paris inocentou as 2 empresas por entender que, apesar de terem […]
As dificuldades e consequências do cumprimento da missão do poder público de ofertar acesso universal e integral à Justiça para a população, como previsto na Constituição Federal, representam desafios que estão sob a atenção do Conselho Nacional da Justiça (CNJ). Enquanto uma pesquisa para mensurar a concessão da gratuidade nos serviços jurídicos está em preparação […]
Ao decidir sobre um pedido de providências da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um enunciado administrativo que obriga tribunais de todo o Brasil a pagar auxílio-creche para seus magistrados. Para juízes gaúchos, o pagamento será retroativo à data em que o benefício começou a […]
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