Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideram que a intimação de Jair Bolsonaro enquanto estava internado na UTI não foi o “cenário ideal”, mas entendem que o próprio ex-presidente contribuiu para esse desfecho ao realizar uma live na noite de terça-feira (23). A informação foi publicada pela colunista Bela Megale, do O Globo, após ouvir […]
A utilização de brasões com as cores da bandeira nacional e a expressão “Brasil” não configura violação à propriedade intelectual da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná negou provimento à apelação da CBF e manteve decisão que considerou lícita a comercialização de camisetas com tais elementos […]
Em julgamento da ADPF 1066, os ministros do STF Nunes Marques e Alexandre de Moraes votaram pela inconstitucionalidade de dispositivo da Lei Municipal nº 4.542/2023, de Ipatinga (MG), que exclui o pagamento de honorários advocatícios. A ação foi proposta pelo Conselho Federal da OAB, que sustentou que a norma viola a Constituição ao tratar de […]
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (24) o julgamento sobre a possibilidade de quebra de sigilo de dados telemáticos de pessoas não identificadas em investigações criminais. O foco do debate foi o voto do ministro Alexandre de Moraes, que defendeu a legalidade da medida desde que haja ordem judicial fundamentada e observância dos critérios […]
O juiz de Direito Luciano Fernandes da Silva, do Juizado Especial Cível de Itapema (SC), condenou a Azul Linhas Aéreas ao pagamento de multa por litigância de má-fé no valor correspondente a 5% da causa. A decisão foi motivada pela conduta processual da companhia, que, segundo o magistrado, distorceu os fatos em sua contestação ao […]
A pedido da Polícia Federal, a Justiça Federal autorizou nesta quinta-feira (24) a deflagração da Operação Cessatio, voltada à desarticulação de um esquema de fraudes milionárias no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), gerido pelo INSS. A decisão judicial permitiu o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão nos municípios de Boa Vista e Pacaraima, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (23) o julgamento de um conjunto de recursos apresentados por ex-executivos do Grupo Odebrecht contra a aplicação imediata da perda de bens e valores relacionados à prática de crimes investigados na Operação Lava Jato. O ministro Flávio Dino pediu vista do caso (mais tempo para análise). Estão […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal marcou para o dia (9) o início do julgamento da ação penal contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti, acusados de envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O processo será analisado no plenário virtual da Corte e […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que tentará, a partir desta quarta-feira (23), entregar uma intimação ao ex-presidente Jair Bolsonaro no hospital DF Star, em Brasília. O documento tem como finalidade comunicar oficialmente Bolsonaro e seus advogados sobre a abertura da ação penal que irá julgá-lo por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Associação Nacional dos Beneficiários dos Planos de Regulamento Básico e Regulamento dos Planos de Benefícios (ANBERR) não tem legitimidade jurídica para acessar sentença arbitral sigilosa envolvendo a Fundação dos Economiários Federais (Funcef), entidade responsável pela gestão dos planos de previdência de empregados e […]
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