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Category : Brasil

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Estado deve indenizar em R$ 30 mil família de preso

O assassinato de detento, ocorrido nos limites da unidade prisional, é considerado falha no serviço penitenciário e policial, e fere o dever de guarda e vigilância constitucionalmente previsto. Assim entendeu a 4° Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) ao condenar o Estado a indenizar uma família pela morte de um preso dentro de unidade prisional. Segundo […]

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TRE-BA recebe donativos para vítimas de temporais na Bahia

Diante da calamidade vivenciada por diversos municípios baianos, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) abriu, nesta segunda-feira (27/12), sua sede para a arrecadação de donativos. O Tribunal funcionará das 9 às 17 horas como ponto para entrega de colchões, cobertores, itens de higiene, água potável, alimentos não perecíveis e roupas. Os bens serão destinados […]

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EM RESPOSTA AO STF: Vacina é segura em crianças maiores

A responsável pela Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (Secovid), Rosana Leite de Melo, esclareceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a versão infantil da vacina contra o novo coronavírus para crianças maiores de 5 anos não teve “nenhuma preocupação séria de segurança” identificada nos testes clínicos. Rosana enviou uma nota técnica ao Supremo sobre […]

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STJ discutirá data inicial para benefícios previdenciários concedidos na Justiça

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para serem julgados sob o rito dos recursos repetitivos para “definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS: se a contar da data do requerimento administrativo […]