O governo apresentou um recurso na noite de ontem (24) contra a decisão da Justiça Federal de Brasília que anulou a posse de Jorge Viana como presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex). A decisão, proferida pela juíza Diana Vanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, também suspendeu a alteração feita […]
Os assuntos relacionados à descriminalização do porte de drogas para consumo próprio e à instalação do juiz de garantias foram retirados da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). Estava previsto que o plenário da Corte analisasse esses temas na quarta-feira (24), mas devido à extensão do julgamento da ação penal envolvendo o ex-senador Fernando Collor […]
oi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25) a nomeação da juíza Eleonora Lacerda para o cargo de desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT). A escolha ocorre após a magistrada concorrer por meio de lista tríplice definida pelo Tribunal Pleno do TRT-23 em abril. Por se tratar de promoção […]
A Justiça condenou o Município de São Luís a rever o licenciamento ambiental das empresas “Transporte Coletivo Maranhense (TCM)” e “Aço Maranhão”, para avaliar de todos os impactos ambientais causados aos moradores do Conjunto Residencial “Solar dos Encantos”, no bairro da Forquilha, na capital. Depois disso, deverá submeter a revisão de licenciamento à reavaliação da […]
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, durante a sessão de julgamento do dia 17 de maio, negar provimento ao pedido de uniformização que tratou do caráter indenizatório do valor referente a férias não gozadas pago ao trabalhador portuário avulso, julgando-o como representativo da controvérsia, nos termos do voto […]
Em audiência de conciliação realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) nesta quarta-feira (24), representantes dos trabalhadores e das indústrias da construção civil celebraram um acordo que resolveu o Dissídio Coletivo de Greve 0000513-37.2021.5.17.0000. O Sintraconst e outros sindicatos estaduais que envolvem o setor da construção civil, na condição de autores do dissídio […]
Estar em dia com a Justiça Eleitoral é essencial para exercer uma série de direitos civis fundamentais, como o direito ao voto nas eleições, tomar posse em cargos públicos, inscrever-se em instituições de ensino superior e obter o passaporte. No entanto, em Mato Grosso, até esta quinta-feira, dia 25 de maio, 170.598 eleitores estão com […]
O juiz federal Edvaldo Batista da Silva Júnior tomou posse como o mais novo desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), nesta quarta-feira (24). Promovido pelo critério de antiguidade, o magistrado – titular da 10ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco – assumiu a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador federal Carlos […]
Em 25 de maio de 2022, Genivaldo Santos, um homem negro de 38 anos, morreu após uma abordagem violenta por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Umbaúba, Sergipe. Um ano depois, a família ainda luta por justiça. Apesar de presos preventivamente, o três agentes indiciados ainda não têm data para serem julgados. Genivaldo foi […]
Um bancário de Salvador (BA) será reintegrado ao emprego e indenizado no valor de R$ 50 mil após ter sido dispensado de forma discriminatória por conviver com o vírus HIV. Ficou comprovado que o Banco Bradesco S/A, em que ele trabalhava, tinha conhecimento da condição do empregado, uma vez que ele precisou informar a existência […]
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